Município de Sarandi depositou valor do terreno para a construção da casa de custódia após o MPPR ingressar com ação civil pública de anulação de ato jurídico

Na segunda-feira, o município de Sarandi fez o depósito de R$ 2.080.000,00 e aguarda agora da justiça a imissão de posse do terreno para a instalação da casa de custódia. Até o final de semana havia expectativa de que houvesse uma desistência do local escolhido, depois de uma reação da população do entorno.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de anulação de ato jurídico, liminarmente solicitando a suspensão de todo o processo, apotando supostas irregularidades, como a suspeita de sobrepreço no terreno de 20 mil metros quadrados. Segundo o MPPR, projeto que tramitou em regime de urgência autorizou a aquisição por R$ 2.080.000,00, correspondendo a R$ 104,00 por metro quadrado. O imóvel situa-se em região mais afastada, de menor valorização imobiliária”. Antes da ação, o MP havia encaminhado uma recomendação ao prefeito Carlos Alberto de Paula Junior (PSB).

O promotor Ivandeci José CabralJunior, na sexta-feira, ao solicitar a instauração de procedimento investigatório para apurar, apontou a necessidade de, entre outros pontos, investigar a legalidade da desapropriação, o favorecimento indevido à empresa Wegg Empreendimentos Imobiliários Ltda,m vícios orçamentários e legislativos no trâmite do projeto de lei que autorizou o negócio e “eventuais condutas de improbidade administrativa por parte do Prefeito Municipal e demais agentes públicos envolvidos”.

Na segunda-feira, o procurador-geral do município, Edvaldo Carlos Lima, encaminhou pedido de cautela de urgência de imissão provisória na posse do imóvel., deferindo a desapropriação do bem pelo preço apresentado.

Foto: Google Street View