Serão apuradas possíveis irregularidades na aquisição de automóvel pela Setrab

Lembram da compra, por inexigibilidade, da um Chevrolet Onix Plus LTZ turbo 2025/2025 para uso do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar, tornada pública aqui em agosto? O veículo foi comprado de uma empresa da Vila Clementina, em São Paulo, por R$ 120 mil, por meio de adesão a uma ata firmada em 2023 pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina.

O Observatório Social de Maringá (Sociedade Eticamente Responsável) solicitou informação do prefeito Silvio Barros II (PP) e posteriormente fez uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aceita pelo conselheiro Ivan Neves Bonilha, e publicada no Diário Eletrônico do TCE-PR no dia 16.

O ponto central da denúncia é a ausência de justificativas técnicas robustas e a falta de planejamento que comprovassem a necessidade e a adequação da compra, especialmente porque a Diretoria de Desenvolvimento Econômico já possuía veículos e um pregão para outro veículo foi publicado logo depois. Em sua decisão preliminar, o conselheiro relator recebeu a representação com base no princípio do in dubio pro societate, determinando a citação do município e de diversos servidores envolvidos para apresentarem defesa, a fim de apurar as possíveis irregularidades levantadas.

Ao receber a representação, Ivan Bonilha fez uma série de solicitações e ressaltou que, caso julgada procedente a representação, “poderá incidir nulidade sobre o procedimento em questão, sem prejuízo da aplicação de sanções e medidas previstas na lei complementar estadual nº 113/2005 e remessa aos demais órgãos competentes”.

Foto: Chevrolet