Material foi armazenado irregularmente pela administração; 170 toneladas de lixo reciclável foram contaminadas
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, das Fundações e do Terceiro Setor, instaurou inquérito civil público para investigar responsabilidade sobre toneladas de lixo deixada nas instalações dos antigos armazéns do Instituto Brasileiro do Café, na zona leste de Maringá, pela administração anterior. O material deveria ter sido encaminhado para reciclagem, foi estocado e ficou contaminado, enquanto, supõe-se, todo o processo de pagamento de coleta e encaminhamento foi feito normalmente.
O promotor Nivaldo Bazoti, da 20ª Promotoria de Justiça, transformou uma notícia de fato baseada em representação feita em 25 de setembro pelo vereador José Carlos Pacífico (Novo) em inquérito civil público. “Conforme consta na representação, o material, que teria sido recolhido pela municipalidade em 2023, foi armazenado de forma irregular em um barracão do antigo IBC. Posteriormente, em 18 de setembro de 2025, a Prefeitura de Maringá realizou uma operação para retirar os resíduos. Contudo, em vez de serem destinados às cooperativas de reciclagem, os materiais foram transportados e enterrados no aterro sanitário local. A decisão de aterrar o material reciclável teria sido tomada porque as cooperativas notificadas se recusaram a recebê-lo, alegando que os resíduos estavam contaminados e impróprios para a reciclagem”, informa o promotor.
“Diante do exposto, considerando a atribuição de Defesa do Meio Ambiente desta 13a Promotoria de Justiça do Foro Central de Maringá, bem como a notícia de descarte de lixo reciclável em desconformidade com a ordem jurídica, pelo município de Maringá, aparentemente ocorrida no período da gestão anterior (2021-2024) à presente gestão (2025-2028); considerando a possibilidade de ter ocorrido possível dano ambiental pelo período em que referido material ficou destinado em local indevido; considerando a necessidade de se observar se referido descarte irregular persiste; e considerando a necessidade de se depurar os fatos, decidiu pela abertura do inquérito civil público.
Reciclável contaminado – A Prefeitura de Maringá, por meio das secretarias de Infraestrutura e Limpeza Urbana, realizou no mês passado uma força-tarefa para retirada de aproximadamente 170 toneladas de resíduos recicláveis da coleta seletiva que estavam armazenados de forma irregular. O material foi recolhido pelo município ainda em 2023 e guardado no barracão do antigo IBC, espaço cedido à rpefeitura. O trabalho envolveu mais de 18 caminhões e diversos servidores municipais.
À época o secretário de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, Vagner Mussio, explicou que a situação foi identificada no início do ano pelo município. As quatro cooperativas responsáveis pelo serviço de reciclagem no município foram convocadas, mas recusaram o material por considerá-lo contaminado. A recusa foi formalizada em documento assinado pelas empresas de reciclagem. “São resíduos que estão aqui desde o final de 2023. O material foi coletado na residência das pessoas e, em vez da destinação para as cooperativas, foi armazenado aqui no barracão. Abrimos um procedimento administrativo para apuração das responsabilidades, já que o município pagou pela coleta deste material em 2023, não deu a destinação correta, e agora precisamos pagar novamente pelo aterramento”, afirmou.
De acordo com o secretário, o material está contaminado, conforme confirmação da Vigilância Sanitária, e não era mais possível realizar a reciclagem. Os resíduos são destinados ao aterro sanitário. “A retirada dos recicláveis é realizada com o maquinário utilizado para os serviços públicos na cidade. No início do ano, priorizamos organizar a cidade, com trabalho de roçada, pavimentação e arborização. Agora estamos atuando aqui, enquanto o procedimento administrativo está em andamento para apurar as responsabilidades”, completou Vagner Mussio.
Foto: Rafael Macri/PMM