Secretaria de Educação pediu à Segov decreto prorrogando prazo para inscrições de candidatos a diretor(a); teriam ocorrido “inconformidades” no contrato
A Secretaria Municipal de Educação de Maringá divulgou esclarecimento sobre a Comissão Eleitoral Geral, instituída para assegurar paridade, transparência e rigor técnico nas deliberações referentes à consulta pública para escolha de diretores de escolas e de centros municipais de educação infantil. O processo será suspenso através de projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
O motivo do adiamento, que será consolidado em decreto já solicitado pela Seduc junto à Secretaria de Governo, são “as inconformidades apresentadas pela empresa contratada, apontadas pelos fiscais do contrato”. Na etapa de habilitação teria ocorrido muita reprovação no teste psicológico.
O projeto solicitado pela secretaria ao Executivo propõe suspensão, no pleito deste ano, da etapa de avaliação psicológica e de entrevista do processo de consulta pública. “A alteração ainda deverá ser confirmada por meio de modificação na legislação vigente, a ser publicada oficialmente”, diz comunicado, informando ainda que o município também instaurou procedimento administrativo para apurar as falhas identificadas e adotar as medidas cabíveis, conforme previsto em contrato e na legislação aplicável.
O decreto de prorrogação do prazo de inscrição de candidatos deve ser publicado em breve e, enquanto isso, os candidatos estão sendo orientador a manter sua organização, providenciando a documentação necessária, o plano de ação e demais elementos que integram o processo da Consulta Pública.
“A Secretaria de Educação reforça que todo o processo é conduzido com base em legislação municipal específica e acompanhado por uma Comissão Eleitoral independente, composta por representantes da Prefeitura de Maringá, Câmara Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e servidores do quadro do magistério. As novas datas e orientações complementares serão divulgadas oportunamente, por portaria da Comissão Eleitoral, publicada no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da Seduc”.
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