Reforma da previdência municipal: Sismmar garante preservação dos direitos já adquiridos
A reforma da previdência (EC 103/2019), aprovada no governo Jair Bolsonaro, continua gerando impactos negativos para trabalhadores de todo o país, incluindo servidores municipais, estaduais e federais. Em Maringá, a principal mudança já implementada em 2020 foi o aumento da alíquota previdenciária para 14%, informa o Sismmar em rede social.
A legislação nacional determina que cada Estado e município aprove sua própria lei para adequar o regime previdenciário local. Caso isso não ocorra, o município pode sofrer sanções automáticas, como a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, além de riscos jurídicos para a gestão e prejuízos administrativos. Sem debate ou intervenção, há ainda o risco de que as regras da EC 103 sejam aplicadas integralmente e de forma automática, trazendo efeitos totalmente prejudiciais para os servidores.
“Diante desse cenário, a gestão Somos Todos Sismmar vem atuando para construir alternativas que reduzam os danos da reforma. O sindicato tem participado de reuniões com representantes da Administração municipal e da Maringá Previdência, apresentando propostas para minimizar os impactos da EC 103 e adiar ao máximo a aplicação desta medida nefasta. Muitas dessas sugestões já foram incorporadas em uma minuta elaborada pela Fipe, que deve servir de base para um Projeto de Lei sobre o tema.
Além dos avanços com melhorias nas médias das aposentadorias para todos(as) servidores, carência até 2028 sem qualquer mudança, manutenção da aposentadoria integral em casos de doenças graves, garantia de pensão integral por morte, o Sismmar segue na luta contra a possibilidade de aumento da idade mínima. Seguimos juntos neste momento de união de toda a categoria contra qualquer retrocesso”, diz a entidade.