… para os adversário do prefeito Carlos Alberto de Paula
O Superior Tribunal de Justiça absolveu o prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula (PSB), em ação criminal na qual ele era acusado de tentativa de importunação sexual. A sentença foi tornada pública hoje.
A decisão põe fim a um caso que vez ou outra gerava informações incorretas. No mesmo processo ele havia sido absolvido em primeira instância, mas perdido em segunda, o que o fez recorrer ao STJ.
A relatora ministra Maria Marluce Caldas reconsiderou a decisão agravada , entendendo que o caso comporta a revaloração dos fatos e não o vedado reexame de provas (não incidência da Súmula 7/STJ). A ministra deu provimento ao Recurso Especial para restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau após concluir que a moldura fática apresentada no acórdão recorrido não extrai a certeza necessária para a condenação na forma tentada do delito. Argumentou que, se não há prova suficiente para a forma consumada, também não há para a forma tentada, impondo-se a absolvição ante a dúvida razoável. A sentença diz que houve uma contradição na fundamentação do acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Foto: Redes sociais