Assembleia aprova nove eixos de avanços, rejeita aumento da idade mínima e decide próximos passos da luta pela previdência municipal
Em assembleia convocada pelo Sismmar e realizada ontem à noite, com aproximadamente 3 horas de duração, o funcionalismo público se fez presente para decidir os próximos passos da luta em defesa de suas aposentadorias. Por meio dos debates conduzidos pela gestão Somos Todos Sismmar, a categoria votou vários pontos sobre a reforma da previdência e decidiu pelo direcionamento unitário para estes próximos dias e semanas, informou a entidade em rede social (veja ao final).
Como metodologia apresentada e aprovada no início da assembleia, foi decidido pela divisão da reforma em dois pontos. O primeiro contendo os avanços conquistados pelo sindicato e categoria em relação à lei federal (EC 103/2019), que foi possível reduzir significativamente os impactos negativos sobre nossa previdência, foi aprovado por maioria dos presentes. O segundo ponto tratou sobre o aumento da idade mínima. Por ampla maioria, este ponto da reforma apresentada pela administração foi rejeitado pelos servidores.
A partir destas votações, novas propostas foram debatidas em relação a quais ações serão feitas para que tenha tempo de discussão junto ao Legislativo maringaense, bem como para evitar que a idade mínima de aposentadoria seja implementada. Foram aprovados por ampla maioria medidas como:
■ Representação judicial junto ao Tribunal de Contas, tendo em vista que o estudo atuarial de embasamento da reforma ainda não foi finalizado;
■ Ação para que não tenha idade mínima para aposentadoria nos casos de servidores que estão expostos à agentes nocivos;
■ Organização dos servidores para cobrar apoio dos vereadores à categoria, de modo a garantir que as sessões na Câmara sejam feitas em horário alternativo para maior participação do funcionalismo;
■ Cobrança para que o prazo de carência seja ampliado até 2032;
■ Criação de uma Comissão Permanente de Monitoramento da previdência.
O sindicato oficializou a administração municipal com os resultados da assembleia e pede uma reunião urgente com o Executivo para apresentar as propostas e cobrar ampliação do debate para que medidas aprovadas sejam analisadas. A gestão Somos Todos Sismmar informou que segue junto da categoria na luta em defesa das aposentadorias dos servidores.