Audiência pública nesta quinta-feira discute duplicação e restauração da avenida Sincler Sambatti, que tem anteprojeto doado pela Acim; há questionamentos

Acontece amanhã, a partir das 19h, no Auditório Hélio Moreira, no paço municipal, a audiência pública sobre a duplicação e restauração da avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul). Nela, de acordo com a legislação, “a população exerce o direito de apresentar opiniões, propostas e sugestões que podem orientar a administração municipal na tomada de decisões com maior consenso e aceitação social”.

A audiência visa a garantir que a comunidade participe de forma efetiva das decisões que envolvem empreendimentos de relevante interesse público e promover a transparência do processo e ampliar o diálogo entre sociedade e administração municipal, segundo o hotsite do evento. A convocação é do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), presidido por Tânia Verri.

O anteprojeto das obras foi doado pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá, que pagou R$ 408 mil. Ele ignora a existências das duas linhas de transmissão (Eletrosul e Copel). A nova ponte sobre o córrego Cleípatra, por exemplo, é mantida mas outra é crtiada, invadindo áreas de domínio das redes. O estujdo não faz menção ou aponta solução para as redes. De acordo com o Ipplam, “as torres de transmissão são de características rurais e, necessariamente, terão de ser substituídas por urbanas, mas isso é responsabilidade da concessionária e já foram notificadas”.

Análise do Ipplam – O instituto analisou a proposta de duplicação do Anel Viário Sincler Sambatti e produziu material para auxiliar a Secretaria de Obras Públicas na elaboração do estudo técnico preliminar e orientar quanto ao projeto da revitalização, a fim de que atenda à necessidade de cada um dos cruzamentos com as vias existentes e projetadas ao longo do percurso. O documento, de 58 páginas, frisa que a análise pela Semob e Ipplam foi feita em prazo exíguo e “carece de revisões e adequações por parte de seus autores, no sentido de atender às problemáticas urbanas do entorno do Anel Viário. Ressalta-se ainda que, quanto ao atendimento às recomendações feitas pelo PlanMob para a via, seja acrescentada ao projeto a previsão de atendimento ao modal cicloviário e demais elementos que atendam os objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana de Maringá”.

O parecer analisou 25 cruzamentos (pontos críticos) ao longo do anel viário, destacando a urgência de propor interseções formais e organizadas devido à transposição informal e acidentes. Confira aqui a posição do Ipplam sobre o Contorno Sul.

Questionamentos – O blog soube que há questionamentos em relação ao anteprojeto, o descumprimento do Plano de Mobilidade Urbana e do Plano Diretor. O fato de não ter sido licitado (o que implicaria na colocação de critérios) e sim doado por uma entidade é outro alvo de crítica. O profissional que assina o anteprojeto efetuou seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) em 3 de julho, mesma data do início do serviço prestado, o que não implica ilegalidade. A empresa contratada pela Acim, constituída em janeiro deste ano, não possui cadastro no Crea-PR.

Os questionamentos são considerados cabíveis, embora não tenham sido publicizados pelo município; devem ser colocados na audiência pública, que será transmitida e gravada em redes sociais