Em 2024, Maringá recebeu mais de R$ 800,6 mil de ICMS Ecológico, sendo a maior parte destinada à preservação do Parque do Ingá, que agora pode ser terceirizado
O anúncio de edital para terceirizar o Parque do Ingá foi feito sem que o projeto pedindo a autorização tenha sido enviado ao Legislativo e sem que se saiba os valores repassados no ano passado pelo ICMS Ecológico. Os últimos números disponibilizados pelo Instituto Água e Terra são de 2024.
Também conhecido como ICMS Verde, trata-se de uma compensação para os municípios que possuem áreas protegidas como aquelas previstas no Sistema Nacional de Unidade de Conservação, zonas de amortecimento, faxinais, terras indígenas, comunidades quilombolas e área especial de interesse turístico (ICMS Ecológico por biodiversidade) e/ou mananciais de abastecimento público de municípios vizinhos (ICMS Ecológico por mananciais).
Dos 25% do ICMS recolhido pelo estado e destinado aos municípios, 5% representam o ICMS Ecológico. Em 2024 Maringá recebeu R$ 866.617,61 para a manutenção de suas nove áreas, sendo a maior delas o Parque do Ingá. Para lá foram repassados R$ 459.685,40, cerca de 65% do total. Em 2023 os valores foram maiores: R$ 464.814,50 de um total de R$ 874,524,40.
Preocupação – A anunciada terceirização do Parque do Ingá não altera o repasse dos recursos levantados através do ICMS Ecológico, embora os documentos disponibilizados para consulta pública não citem o imposto. O Parque do Ingá possui área total de 474,3 mil metros quadrados, dos quais 257.021 metros quadrados serão objeto da concessão. A consulta pública ficará aberta até 1º de fevereiro – aqui.
O edital estabelece investimentos obrigatórios a serem realizados pela concessionária, incluindo a reforma de sanitários e da lanchonete, revitalização do playground infantil, requalificação das trilhas e implantação de novos equipamentos voltados à educação ambiental, ao lazer e à valorização do espaço público.
Setores ligados ao meio ambiente acompanham a privatização do parque com preocupação. A contratação para exploração econômica do local é por um período de 30 anos, o que contraria o Plano de Manejo do município, feito pela própria prefeitura.
Além da preocupação com as questões ambientais, há temor sobre as alterações anunciadas na unidade de conservação. Como o Parque do Ingá é a UC que mais recebe verbas do ICMS Ecológico, o argumento de que a terceirização é uma necessidade para viabilizar a manutenção econômica do local é considerada “uma falácia”.
Há ainda a questão legal. De acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica do Município, cabe à Câmara Municipal de Maringá “autorizar a concessão de serviços públicos, a concessão de direito real de uso e a concessão administrativa de uso de bens municipais”. A consulta pública, em tese, somente poderia ser feita após a autorização legislativa.
Capivaras – De acordo com release divulgado hoje pela Prefeitura de Maringá, o Parque do Ingá passou a ter três filhotes de capivara, nascidos no final da primeira quinzena de janeiro, que estão em fase de amamentação.
Imagem gerada por IA/Foto: PMM