Pedido apresentado pelo inventariante levou à paralisação dos efeitos do leilão até nova análise judicial
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a suspensão dos efeitos de um leilão judicial relacionado a um imóvel – avaliado em R$ 13 milhões – objeto de disputa em processo de inventário, em Maringá. O desembargador Itamar de Lima deferiu hoje o efeito suspensivo ao recurso, interrompendo o leilão e quaisquer atos de expropriação.
A medida foi tomada após pedido apresentado pelo inventariante Marcelo Vinícius Arantes, que solicitou a análise de questões processuais envolvendo a realização do leilão e seus desdobramentos. O imóvel fica na avenida Monteiro Lobato, 628, e tem 8.228 metros quadrados.
Com a decisão do tribunal, todos os efeitos do leilão ficam temporariamente suspensos até que o caso seja reavaliado pelo Judiciário. Trata-se de um cumprimento de sentença de crédito alimentar que tramita há quase 20 anos. Originalmente, a exequente era Thelma Mendonça (já falecida) e o devedor era o empresário Juarez Artur Arantes (também falecido).
O espólio de Juarez recorreu contra uma decisão que manteve o leilão de um imóvel penhorado, sustentando que, com a morte da credora original, o crédito perdeu o caráter alimentar e preferencial, tornando-se um “crédito comum” que deveria ser habilitado no inventário do devedor em Maringá, respeitando o juízo universal da sucessão.
O procedimento havia despertado interesse de participantes e envolvidos no processo, e a suspensão busca garantir segurança jurídica e adequada análise dos fatos apresentados. As informações foram acompanhadas e divulgadas por Devanir Almenara.
Imagem: Google Earth