Empreiteira não cumpriu obrigações contratuais assumidas há 65 anos na construção de uma escola municipal (acima, foto de 2023)
Foi publicada a rescisão unilateral de contrato entre a Prefeitura de Maringá e a Construtora Rosa dos Ventos Ltda. Em março de 2021 a empreiteira assinou contrato com a Secretaria Municipal de Obras Públicas para a construção de uma escola no Jardim Santa Alice. O valor global da licitação foi de R$ 10.096.052,33 e a obra deveria estar concluída em 900 dias corridos.
A rescisão deu-se pela inexecução contratual parcial do objeto, depois de parecer da Procuradoria. Mesmo após prorrogações sucessivas e notificações administrativas, verificou-se a não conclusão das seguintes obrigações: instalação do transformador pedestal, instalação do elevador, execução da plataforma de acessibilidade e instalação dos brises.
“Tais pendências impedem a utilização plena da unidade escolar e comprometem o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, que previa a utilização da escola no ano letivo de 2026 como parte da reorganização da rede municipal”, diz o documento, assinado pelo prefeito Silvio Barros II (PP), pelo secretários de Governo, Tiago Renan Barros, e de Obras Públicas, Roberto Petrucci Junior.
A Rosa dos Ventos também havia vencido licitação para a reforma da rodoviária municipal de Maringá, obra que igualmente não concluiu, abandonando os serviços que havia sido contratados.
Foto: Arquivo/PMM