Deputados protocolam ação popular para suspender cobrança de pedágio eletrônico no Lote 6 do Paraná

Um grupo de 25 deputados estaduais protocolou ontem uma ação popular na Justiça Federal, em Brasília, com pedido de liminar para suspender a cobrança de pedágio por meio do sistema eletrônico free flow no Lote 6 das rodovias do Paraná, nas regiões Oeste e Sudoeste do Estado. A ação é movida contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a concessionária EPR Iguaçu S.A., responsável por cerca de 662 quilômetros de rodovias, incluindo trechos das BR-277 e BR-163.

Segundo os deputados, a concessionária iniciou, em fevereiro, a cobrança em três pórticos instalados nos municípios de Vitorino (PR-280), Ampére (PR-182) e Lindoeste (BR-163), com tarifa integral, o que, na avaliação dos autores, contraria a lei federal nº 14.157/2021, que prevê a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido.

“Protocolamos uma ação pedindo a suspensão da cobrança pelo sistema free flow nesses pórticos. Desde o início da operação, falhas vêm sendo registradas, e estamos solicitando a suspensão imediata até que esses erros sejam corrigidos”, afirmou o deputado Evandro Araújo (PSD), um dos autores da ação popular. Leia mais.

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