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Contribuintes podem destinar até 6% do IR para projetos sociais do município

Recursos fortalecem ações desenvolvidas a partir de fundos assistenciais do município; Assindi destaca-se na mediação da presença indígena no contexto urbano

Para Tadeu dos Santos, o Tadeu Kaingang, artista multimídia, professor e doutor em História, que integra o Coletivo Kókir e atua no conselho cultural da Associação Indigenista de Maringá (Assindi), a campanha que permite aos contribuintes destinarem até 6% do Imposto de Renda para projetos sociais é uma iniciativa importante e fortalece ações sociais e expressa valores como solidariedade e responsabilidade coletiva.

“É fundamental reconhecer o papel do cidadão, do comércio e da indústria na construção da cidade. No entanto, também é necessário ampliar o nosso olhar.

O debate sobre quem paga e quem recebe recursos se fragiliza quando desconsidera a desigualdade social. Essa fragilidade não está nas pessoas, mas em lacunas históricas que ainda não foram plenamente enfrentadas. Escreve ele:

“Nesse cenário, o terceiro setor cumpre um papel essencial. Diversas organizações atuam em áreas como infância, assistência social, cultura e envelhecimento — acolhendo, protegendo e criando oportunidades. Nesse conjunto, a Assindi se destaca ao atuar em uma frente ainda pouco estruturada: a mediação da presença indígena no contexto urbano.

Assim como outras entidades, ela atua onde muitas vezes o Estado não alcança. No entanto, enfrenta limitações e burocracias que dificultam a ampliação de suas ações. Quando olhamos para a questão indígena, essa lacuna se torna ainda mais evidente.

Embora existam direitos garantidos, as políticas públicas voltadas aos povos indígenas no contexto urbano ainda são insuficientes. Entre o direito e a realidade, há um espaço que precisa ser preenchido com ações concretas.

A presença indígena na cidade não é desorganização. É parte de uma mobilidade circular entre território e espaço urbano. Estamos falando de cerca de 1.886 pessoas que vivem na terra indígena Ivaí entre outras próximas de Maringá, com um fluxo anual que pode chegar a 3.000 pessoas — dinâmica que exige mediação qualificada, como a realizada pela Assindi.

Por isso, o que vemos nos semáforos não pode ser reduzido à ideia de mendicância.

Existe produção. Existe trabalho. O que muitas vezes não existe é mercado. Quando a produção indígena — como a cestaria — não encontra reconhecimento, ela não se converte em renda. E, diante disso, surgem estratégias de sobrevivência.

Pedir, nesse contexto, não é escolha cultural. É adaptação. Há aqui uma contradição: valorizamos a solidariedade institucional, mas rejeitamos o pedido direto. Isso nos leva a uma pergunta simples: estamos diante de um problema de comportamento ou de reconhecimento?

O desafio não é apontar culpados, mas construir caminhos: fortalecer políticas públicas, dar condições reais ao terceiro setor e ampliar o reconhecimento da diversidade cultural

No caso indígena, isso significa ir além da assistência e avançar na inclusão produtiva e na valorização de sua produção. Sem isso, continuaremos tratando os efeitos, sem enfrentar as causas. Este é um tema de justiça, reconhecimento e de construção de uma cidade que saiba conviver com a diversidade”.

Campanha lançada – Contribuintes de Maringá podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais do município até 29 de maio, prazo final para entrega da declaração. Pessoas físicas que optam pelo modelo completo podem direcionar até 6% do imposto aos fundos municipais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pró-Idoso (3% para cada fundo), sem custo adicional.

A destinação não representa gasto extra, já que o valor é abatido do imposto devido ou incorporado à restituição. Os recursos são repassados a mais de 40 instituições e projetos previamente cadastrados e aprovados pelos conselhos municipais, fortalecendo ações de atendimento, inclusão social e garantia de direitos.

O evento de lançamento a campanha contou com apresentações culturais de crianças, adolescentes e idosos atendidos por projetos sociais do município. Nas próximas semanas, a Prefeitura contará com o apoio de contadores e alunos da Universidade Estadual de Maringá para orientar os contribuintes sobre como realizar a destinação durante o preenchimento da declaração. A data da ação ainda será definida.

Como fazer a destinação – Acesse o programa da declaração e selecione a opção “Por Deduções Legais”; prossiga até “Doações Diretamente na Declaração”; Escolha o fundo desejado e clique em “Novo”; informe o valor dentro do limite disponível; gere e pague o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até 29 de maio. Mais informações pelo WhatsApp da Secriança: (44) 98439-7525.

Foto: Assindi

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