Município explica que volume de horas na saúde tem sido questionada por órgãos de controle e não há alteração na jornada de trabalho; servidores protestam contra o fim da escala usando fitas pretas e nariz de palhaço
Enquanto servidores afetados pela alteração de escala na saúde pública de Maringá deram início a protesto, que culmina com manifestação na quinta-feira, a prefeitura divulgou nota oficial esclarecendo o que está acontecendo. Trecho da nota diz que o município conta com 4.916 servidores da saúde, sendo que 503 utilizam a escala 12×60. Desses, 383 realizam horas extras, totalizando cerca de 15.900 horas mensais. “Com a adoção da escala 12×36, há uma redução estimada de 4 mil horas extras por mês, permitindo uma distribuição mais equilibrada da carga horária entre os profissionais”. Confira a íntegra do documento>
“A Prefeitura de Maringá informa que o aumento no volume de horas extras tem sido objeto de questionamentos de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, apontando a necessidade de maior equilíbrio na gestão das escalas. Diante disso, o município promove a reorganização da jornada de trabalho da enfermagem, medida que está dentro da legalidade.
O município destaca que, durante a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, uma conquista histórica da categoria, ficou acordado que a adoção do novo regime implicaria o fim da escala 12×60, por sua incompatibilidade com esse modelo.
A escala 12×60 foi instituída pelo Decreto nº 1611/2020, em caráter excepcional durante a pandemia da Covid-19. Com a normalização dos serviços, tornou-se necessária a adequação das escalas à legislação vigente e às boas práticas de gestão pública.
A suspensão da escala 12×60 refere-se exclusivamente à reorganização das escalas de trabalho, sem qualquer alteração na jornada de 30 horas semanais garantida pela Lei Complementar nº 1.488/2025.
Atualmente, o município conta com 4.916 servidores da saúde, sendo que 503 utilizam a escala 12×60. Desses, 383 realizam horas extras, totalizando cerca de 15.900 horas mensais. Com a adoção da escala 12×36, há uma redução estimada de 4 mil horas extras por mês, permitindo uma distribuição mais equilibrada da carga horária entre os profissionais.
O elevado volume de horas extras está diretamente relacionado à manutenção da escala 12×60, e não à implantação da jornada de 30 horas semanais, reforçando a necessidade da medida adotada”.
Foto: Redes sociais