Prefeitura assina período de testes na área de neurotecnologia

O município de Maringá, através da Agência Maringá de Tecnologia e Inovação (Amtech), assinou termo de credenciamento com a SLS Prime Solutions Ltda., de Curitiba, para Implementação, a título experimental e sem ônus para o erário, da solução tecnológica denominada “Neurotecnologia para monitoramento e treinamento da atenção em tempo real”, aprovada em edital de chamamento público, com vistas ao fomento de soluções inovadoras voltadas à gestão pública municipal.

O processo está de acordo com a lei federal n° 10.973/2004, e a vigência será de quatro meses, podendo o termo ser prorrogado até o total de 12 meses. O acordo assinado com a empresa (que segundo o CNPJ chama-se Neuroone Tecnologias Ltda., que tem como atividade principal o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática), contém o estabelecimento de obrigações de sigilo e regras de informações estratégicas, “que tem por objeto estabelecer diretrizes de confidencialidade, integridade e proteção das informações técnicas, estratégicas e institucionais compartilhadas no âmbito de projetos de inovação, cooperação técnica e desenvolvimento tecnológico”. O acordo prevê que as informações devem ser mantidas em sigilo por prazo indeterminado, independente da duração da fase de testes.