Comissão vai parametrizar as lacunas normativas identificadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo em relação à Zona Industrial 3
A Prefeitura de Maringá agora tem uma comissão técnica intersetorial “para elaboração de regulamentação específica e eventual revisão das permissividades e parâmetros urbanísticos aplicáveis à Zona Industrial 3 – ZI3 e às Zonas Especiais de Uso Institucional – ZEUSI”.
A região é uma área estratégica localizada no entorno do Aeroporto Regional Silvio Name Junior e permite o funcionamento de indústrias incômodas (que não geram poluição severa) e é estritamente regulamentada pelo Plano Diretor de Maringá. Quem deseja instalar determinados tipos de empresa deve verificar a viabilidade de instalação junto à prefeitura.
Sob a presidência de Giovana de Oliveira Santos, do Ipplam, a comissão se pautará na Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 1468/2024, “com aprofundamento técnico para parametrizar as lacunas normativas identificadas”, com prazo máximo de 90 dias úteis para
conclusão dos trabalhos.
Integram o grupo, ainda, Letícia Leoni Zagujini, Tamires de Cássia Barreto Berton (ambas do Ipplam), Jean Carlos Marques Silva, Marcela Sayuri Tsuzuki (Segov), Patrícia Salustiano Pazetto Sversuti, Gustavo Arrias dos Santos, Pamela Braga, Fortunato Rubim (todos da Seurbh), Rogério de Almeida Branco e Eliana da Silva Andrade (da Sefaz). A comissão terá caráter técnico e consultivo, “competindo-lhe promover a articulação entre os órgãos envolvidos e consolidar a minuta de alteração de lei, com dedicação mínima de um dia por semana às atividades relacionadas à demanda”.
Imagem: Google Earth