Depois de pegar servidores de surpresa, decreto que deu poderes na área do trânsito a guardas municipais deverá sofrer alterações ainda nesta semana

Embora já esteja em vigor, o decreto que autoriza guardas municipais de Maringá a aplicar multas a motoristas infratores poderá ser aperfeiçoado nos próximos dias. A possibilidade de alteração de alguns pontos do documento foi discutida hoje, durante reunião entre secretários e agentes de trânsito na Secretaria de Mobilidade Urbana.

Ficou subentendido que o secretário Luciano Brito não sabia que a autorização seria oficializada pelo prefeito Silvio Barros II (PP). Assim como os agentes de trânsito, o secretário teria sido pego de surpresa com a publicação, feita no Diário Oficial do Município de sexta-feira. Também o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá não tinha conhecimento da alteração, que tem base legal.

O decreto 1112/2026 foi assinado na quinta-feira e não traz a assinatura do responsável pela Secretaria de Mobilidade Urbana, que, em tese é que cuida do trânsito maringaense. Assinam a mudança o secretário de Segurança Municipal, vereador licenciado Luiz Claudio da Silva Alves (PL), o secretário de Governo, Tiago Renan Barros, e o prefeito.

Foram feitas algumas ponderações durante o encontro que ocorreu na tarde de hoje e uma nova reunião ocorrerá, ainda esta semana, para tratar de eventuais alterações em pontos do decreto.

De acordo com release da Prefeitura de Maringá, a decisão regulamenta e amplia a fiscalização de agentes da Guarda Civil de Maringá em abordagens a veículos que estejam circulando, parados ou estacionados de forma ilegal, em infrações relacionadas às condições de segurança do veículo e do condutor, além daquelas em que os veículos sejam usados em crimes de trânsito no município.

A partir de agora, os guardas também poderão remover veículos ao pátio municipal, conduta que antes era restrita aos agentes da Semob e da Polícia Militar que eram acionados pelos profissionais da Guarda Civil durante o atendimento de uma ocorrência de crime de trânsito. A maioria dos veículos envolvidos nestes crimes também tem infrações administrativas (como multas, por exemplo) com necessidade de remoção.

“Os agentes da Guarda Municipal não vão fazer o trabalho dos agentes de trânsito, apenas terão mais autonomia quando se depararem, por exemplo, com casos de embriaguez ao volante, manobras arriscadas na rua, condução de veículo sem CNH e até perturbação de sossego. Ganharemos agilidade do começo ao fim quando atendermos uma ocorrência desse tipo”, comentou o secretário de Segurança Municipal, que teria sido o idealizador da mudança.

Depois de ser anunciado o cumprimento de promessa de campanha de transferir os agentes de trânsito para a Secretaria de Segurança, através de projeto de lei, há quase um ano, no final de 2025 a incorporação foi desfeita, sem alarde, e esses servidores voltaram para a Semob.

Foto: Rafael Macri/PMM