Prefeitura firma convênio para ceder servidores ao InPacta por até dois anos

A Prefeitura de Maringá assinou na quinta-feira termo de convênio com o Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração (InPacta), autorizando a cessão de servidores municipais para atuarem na instituição. O convênio tem como objetivo suprir a demanda de atendimento e apoio técnico no InPacta, que enfrenta insuficiência de pessoal administrativo. Os servidores cedidos atuarão exclusivamente nas dependências do instituto e deverão ser estatutários estáveis, ou seja, aprovados em concurso público.

De acordo com o documento, todas as despesas com remuneração, encargos previdenciários e demais benefícios dos servidores cedidos serão de responsabilidade da Prefeitura de Maringá. O InPacta fica dispensado de realizar qualquer reembolso, pois não possui recursos próprios para arcar com os salários. A cessão é realizada com ônus para o município, já que não se trata de nomeação para cargo em comissão ou função de confiança.

O convênio terá validade de até 24 meses, contados a partir de sua formalização, podendo ser renovado enquanto houver interesse público. A cessão poderá ser interrompida caso o motivo que justificou o convênio deixe de existir ou se o InPacta não tomar as medidas necessárias para regularizar a situação. O acordo foi assinado pelo prefeito Silvio Magalhães Barros II (PP) e segue as regras da lei municipal nº 1.198/2019, que disciplina a cessão de servidores públicos. Com a medida, a Prefeitura busca garantir o funcionamento das atividades do instituto, criado no ano passado e que atua no desenvolvimento de projetos para a cidade nas áreas de tecnologia, administração e planejamento urbano.

Foto: PMM