Projeto do vereador Cassio Duarte (foto), inspirado em lei maringaense, sobre a remoção de cabos e fios inutilizados da rede aérea, foi vetado pelo prefeito de Ivatuba; veto foi mantido, apesar de pareceres contrários
O prefeito de Ivatuba, Varlei Vercezi (Republicanos), vetou totalmente o projeto de lei nº 12/2026, de autoria do vereador Cassio Duarte (Solidariedade), que previa a obrigatoriedade da remoção de cabos e fios inutilizados da rede aérea do município e multa às empresas que descumprissem as regras, sob a alegação de falta de corpo técnico para implantar a proposta. A ideia surgiu de lei que existe desde 2021 em Maringá, como forma de evitar riscos às pessoas, além de reduzir a poluição verificada nos postes.
O projeto havia sido aprovado anteriormente por unanimidade, e mesmo com o parecer da procuradoria jurídica e das comissões permanentes pela rejeição do veto, o veto foi mantido por 5 votos a 3 (houve uma falta), durante a sessão realizada segunda-feira. A atitude da maioria dos vereadores é considerado um retrocesso para o município, que integra a microrregião de Maringá.
Ao rejeitar o projeto, que previa a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados ou sem uso por parte das concessionárias que atuam no município, estabelecendo prazos, multas e penalidades para as empresas de telefonia, internet e transmissão de imagens e sons que mantivessem fios e cabos abandonados na rede aérea, o prefeito, embora reconhecesse uma preocupação legítima com a organização urbana, a segurança e a estética da cidade, vetou alegando dificuldades de ordem administrativa e operacional.
Segundo o texto, a estrutura atual da prefeitura não conta com corpo técnico especializado, equipe operacional ou sistema de fiscalização capaz de executar de forma eficiente e permanente as atribuições previstas no projeto, como notificação, fiscalização, acompanhamento e aplicação de penalidades às concessionárias. Além de reconhecer a atual incapacidade do Executivo, Vercezi argumentou que a matéria envolve serviços regulados por órgãos federais e estaduais, o que exigiria atuação técnica integrada e análise mais aprofundada sobre os limites de competência do município. Segundo ele, a implementação da lei também demandaria regulamentação extensa, criação de rotinas administrativas e possível aumento de despesas operacionais.
A maioria dos vereadores, que poderia derrubar o veto, preferiu seguir a justificativa apresentada peloprefeito.O projeto original previa multa de R$ 10 mil por ocorrência (corrigida pelo IPCA), com possibilidade de perda da autorização para operar no município em caso de reincidência. As concessionárias que operam na cidade teriam que retirar os cabos e fios que estiverem em excesso ou sem utilização e a Prefeitura de Ivatuba seria responsável por notificar as empresas em até 48 horas após receber uma reclamação.
Após a notificação, as concessionárias teriam o prazo de 30 dias para realizar a remoção e as que descumprissem a determinação estariam sujeits a multa de R$ 10 mil por ocorrência. As empresas teriam 180 dias contados a partir da publicação da lei para se adequarem às novas regras. Na justificativa do projeto vetado, o vereador destaca que a medida iria melhorar a limpeza pública e organizar a paisagem urbana, eliminando a “poluição visual” causada por fios e cabos abandonados. O projeto foi inspirado na lei nº 11.256/2021 do município de Maringá, que já conta com regulamentação. O texto também ressalta que a proposta não invade competências do Executivo, estando em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
Imagem: Reprodução/YouTube