“Seria leviano antecipar qualquer entendimento”, afirma Luiz Neto, relator da Comissão Processante aprovada ontem na Câmara de Maringá

O vereador Luiz Neto (Agir), escolhido relator da Comissão Processante responsável por analisar a denúncia envolvendo a vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), disse hoje que não haverá julgamentos antecipados nem decisões tomadas sob qualquer tipo de pressão. A ele caberá acompanhar a instrução do processo, analisar os documentos e as manifestações das partes, antes do relatório.

A comissão é composta pelo presidente Guilherme Machado (PL), responsável por organizar os trabalhos, pelo relator Luiz Neto, encarregado de elaborar o parecer final do processo, e pela vereadora Akemi Nishimori (PSD), como membro, seguindo o rito previsto no decreto-lei federal nº 201.

Segundo Luiz, Neto até esta sexta-feira o processo ainda não havia sido encaminhado oficialmente à comissão. Após o recebimento, serão observadas as etapas previstas na legislação, incluindo a notificação da parlamentar para apresentação de sua defesa inicial. “Minha responsabilidade é conduzir esse trabalho com absoluto respeito ao devido processo legal. Não haverá julgamentos antecipados nem decisões tomadas sob qualquer tipo de pressão”. Ele antecipou que que não fará manifestações sobre o mérito da denúncia antes da conclusão da fase de instrução.

“Seria leviano antecipar qualquer entendimento. A vereadora foi eleita pelo voto popular, exerce regularmente seu mandato e terá assegurados o contraditório e a ampla defesa, como determina a legislação”. O relator acrescentou que sua atuação será pautada pelos princípios da legalidade, da imparcialidade e do respeito às instituições. “Não personalizo debates e mantenho uma relação respeitosa com todos os colegas vereadores. O compromisso da comissão é assegurar que o processo transcorra dentro dos limites da lei e com respeito às garantias previstas no ordenamento jurídico”. (C/ Assessoria)

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