Secretaria da Pessoa Com Deficiência de Maringá utiliza ícone vetado em lei federal
A Secretaria da Pessoa Com Deficiência de Maringá não aguardou a sanção da lei 15.459/2026 e pintou em sua sede, na avenida 15 de Novembro, próximo ao paço municipal, o novo símbolo, proposto pela Organização das Nações Unidas. Acontece que o presidente Lula vetou o trecho que previa a substituição do tradicional símbolo internacional de acessibilidade, a figura estilizada do cadeirante.
O ícone da cadeira sobre fundo azul é o que está oficialmente em vigor, mas não no espaço de estacionamento público e na rampa de acessibilidade da secretaria. O símbolo continua obrigatório em vagas de estacionamento, rampas, banheiros adaptados, elevadores, pisos táteis e mapas de localização em espaços públicos e privados.
O veto foi justificado: a proposta não envolveu a participação efetiva de organizações de pessoas com deficiência antes de sua aprovação, o que contraria diretrizes internacionais, além de seguir recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nova lei atualiza termos, substitui a expressão “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência” e amplia os locais obrigatórios de sinalização, passando a exigir o símbolo também em calçadas, escadas, mapas e maquetes táteis.