Vereador cobra esclarecimentos sobre titularidade do Horto Florestal de Maringá

O vereador Professor Pacífico (Novo) protocolizou na Câmara Municipal de Maringá o tequerimento nº 348/2026, cobrando do prefeito Sílvio Magalhães Barros II (PP) informações detalhadas sobre a situação jurídica, registral e patrimonial do Horto Florestal Municipal Luiz Teixeira Mendes.

No documento, o parlamentar questiona se a área integra o patrimônio do município, qual é a matrícula imobiliária atual, qual foi o instrumento jurídico que formalizou a aquisição (doação, desapropriação ou outro) e qual a data em que ocorreu a transferência da propriedade para o poder público.

O requerimento também pede a cadeia dominial completa da área, documentos que comprovem eventuais negociações com a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná ou suas sucessoras, além de informações sobre possíveis divergências entre a área efetivamente ocupada e os registros oficiais.

O vereador justifica o pedido no exercício da função fiscalizatória do Legislativo e na necessidade de garantir transparência sobre a regularidade fundiária do Horto Florestal. O requerimento foi protocolado em 29 e lido em plenário no dia 2.

Imagem: Google Earth