Advogado de Maringá orienta: antecipação de herança por medo do ITCMD pode ser precipitada
O advogado Rafael Carletto, presidente da Comissão de Planejamento Patrimonial e Sucessório da OAB de Maringá e administrador judicial pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicou um vídeo alertando sobre orientações que têm circulado nas redes sociais e em cartórios a respeito da possível elevação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) a partir de 2027.
Segundo ele, muitos profissionais e cartórios têm incentivado famílias com bens no Paraná a anteciparem a transmissão de patrimônio ainda em 2026, com receio de que a alíquota, atualmente fixa em 4%, se torne progressiva e chegue a 8% com a reforma tributária.
Carletto considera improvável que a Assembleia Legislativa do Paraná aprove, ainda neste ano eleitoral, alteração na Lei nº 18.573/2015 a tempo de vigorar em janeiro de 2027. Mesmo que um projeto seja aprovado no final do ano, o início da nova cobrança poderia ocorrer apenas em abril ou maio de 2027. Caso nenhum projeto seja aprovado em 2026, a progressividade simplesmente não entrará em vigor no estado no ano seguinte.
O advogado recomenda que as famílias façam eventual planejamento patrimonial com calma, sem pressa, e busquem orientação de profissionais éticos e transparentes, que apresentem a realidade dos projetos em tramitação e os reais riscos, em vez de promover a antecipação de forma precipitada.
Imagem: Reprodução/Instagram