As regras de direito consistem na atribuição de efeitos jurídicos aos fatos da vida, dando-lhes um peculiar modo de ser – Luís Roberto Barroso
Via Migalhas.
As regras de direito consistem na atribuição de efeitos jurídicos aos fatos da vida, dando-lhes um peculiar modo de ser – Luís Roberto Barroso
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