Ex-procurador-geral de Ponta Grossa recebeu multa por parecer em contratação de R$ 650 mil sem licitação
O advogado Gustavo Schemim da Matta, que acaba de ingressar na equipe jurídica da campanha de Sergio Moro (PL) na disputa pelo Governo do Paraná, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado por um parecer que deu respaldo à contratação, sem licitação, de uma empresa por R$ 650,5 mil pela Prefeitura de Ponta Grossa. A informação sobre a entrada de Matta na campanha foi publicada hoje pelo jornalista Karlos Kohlbach, do Grupo RIC, no Blog Politicamente.
O caso envolve a contratação da empresa Arboran Atividades Paisagísticas e Meio Ambiente para elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana. Matta, então procurador-geral do município, assinou o parecer jurídico que respaldou a inexigibilidade de licitação. O TCE, porém, concluiu que não foram comprovadas a exclusividade da empresa nem a inviabilidade de competição, requisitos necessários para afastar a disputa entre fornecedores.
Na decisão, o TCE responsabilizou Matta pela emissão do parecer e aplicou uma multa a ele. Segundo a Corte, a manifestação jurídica foi produzida “sem base técnica plausível, sem fatos comprovados e sem aderência à boa técnica jurídica e à jurisprudência”. O Tribunal também apontou que o parecer “chancelou a inexigibilidade com base em alegações vagas de singularidade e diferencial tecnológico”.
Como regra, a licitação deve ser o procedimento utilizado pelo poder público para contratar serviços e obras, justamente por permitir a participação de diferentes empresas e ampliar a concorrência. Neste caso, porém, a contratação direta avalizada pelo procurador-geral e agora advogado de Moro ocorreu apesar de o município ter recebido inicialmente outras duas propostas de menor preço: R$ 190 mil da Fauel e R$ 264,4 mil da Funpar. Segundo o TCE, a contratação final da Arboran, por R$ 650,5 mil, ficou 242% acima da proposta inicial da Fauel, sem justificativas técnica e econômica que justificassem a escolha.
Matta deixou o cargo de procurador-geral de Ponta Grossa, ocupado durante a gestão da prefeita Elizabeth Schmidt – uma das principais aliadas de Moro –, justamente para se dedicar à campanha de Moro. Em fevereiro deste ano, quando ainda estava no cargo, ele já participava da elaboração do plano de governo do senador, conforme informação também revelada por Kohlbach.
Foto: Arquivo/TCE-PR