Destituição e cassação

Agressão física na Câmara de São Jorge do Ivaí gera pedido de destituição e cassação do presidente da casa

Em um desdobramento após a sessão ordinária de ontem à noite, o vereador Edilson Pavoni (PL) protocolou formalmente uma representação para destituir e cassar o mandato do presidente da Câmara Municipal, David Renan Costa Miranda dos Santos (MDB). As medidas administrativas e criminais ocorrem após o presidente supostamente desferir um soco no rosto de Pavoni durante os trabalhos legislativos; imagens registraram a confusão.

De acordo com nota oficial emitida pela defesa de Pavoni, a confusão teve início durante a discussão e votação do requerimento nº 024/2026. Na ocasião, o vereador Elton José de Lima começou a proferir ofensas contra o vereador.

Na sequência, o presidente da Casa, David Renan, abandonou a Mesa Diretora, dirigiu-se até Pavoni e o agrediu fisicamente com um soco no rosto. A violência só foi interrompida com a intervenção de terceiros que estavam no local. A agressão foi registrada no Boletim de Ocorrência nº 2026/1158840, lavrado na 24ª Delegacia Regional de Polícia de Mandaguaçu, sob as acusações de lesão corporal, calúnia, difamação e injúria.

Hoje o advogado Kim Rafael Serena Antunes encaminhou as peças jurídicas para protocolo na Câmara Municipal. As representações exigem a destituição imediata de David Renan de seu cargo na Mesa Diretora, com base nos artigos 39 a 46 do Regimento Interno do Legislativo e abertura de denúncia por quebra de decoro parlamentar, visando à cassação do mandato do presidente, fundamentada na Lei Orgânica do Município (artigo 37, inciso II) e no Regimento Interno (artigos 103, 108 e 110).

    A defesa também solicitou em caráter de urgência que a Câmara preserve a gravação audiovisual integral de todos os ângulos e suportes da sessão de ontem, alertando para o risco de perda ou adulteração do material.

    Para os defensores do parlamentar agredido, o ato violento praticado pelo presidente foge de qualquer debate político comum. Em nota, o advogado de Pavoni destacou que David Renan violou o dever expresso no regimento de zelar pelo respeito e pela ordem na casa de leis. Apesar do ocorrido, Edilson Pavoni informou que continuará exercendo integralmente seu mandato, mantendo o compromisso de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos de São Jorge do Ivaí, sem se deixar provocar ou intimidar pelo episódio.

    Imagem: Reprodução/YouTube