O TRE-PR rejeita pedido de remoção de conteúdo e reafirma liberdade de expressão na campanha de Alexandre Salomão (foto), que cobrou gastos milionários com jardinagem pelo vice de Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela Coligação Fortaleza Paraná (Pode/PL/Novo) e por Edson José de Vasconcelos, candidato a vice-governador na chapa de Sérgio Moro (PL), que pretendia a remoção imediata de vídeo publicado pelo candidato do Mobiliza ao governo do estado, advogado Alexandre Salomão, em seu perfil oficial no Instagram.

No conteúdo questionado, Salomão cobra, com base em dados de portais oficiais de transparência e em notícias veiculadas pela imprensa, esclarecimentos sobre a evolução dos gastos com serviços de jardinagem no âmbito do Sistema Fiep durante a gestão de Vasconcelos, por meio de perguntas objetivas: quem autorizou, por quê, se houve justificativa técnica e pesquisa de preços, além de questionar quem fiscalizou os serviços.

Ao indeferir a liminar, a relatora, juíza auxiliar Sandra Bauermann, manteve o conteúdo no ar, destacando que críticas e cobranças dirigidas a agentes públicos integram o ambiente de disputa eleitoral e estimulam o debate público. A magistrada afirmou ainda que a remoção liminar de conteúdo pressupõe constatação flagrante e inequívoca de desinformação – o que não se verifica quando a manifestação se ampara em documentos públicos, sob pena de indevida restrição à liberdade de expressão, protegida pela Constituição Federal e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Resolução-TSE nº 23.610/2019, art. 38, § 1º; CF, arts. 5º e 220).

Segundo a coordenação da campanha de Salomão, o episódio revela o uso da via judicial como instrumento para constranger e silenciar candidaturas de oposição. “A decisão de Sérgio Moro e de seu candidato a vice de nos processar para tentar calar uma cobrança legítima de transparência pode representar uma tentativa de intimidação da nossa campanha e, acima de tudo, uma tentativa de calar um candidato em plena democracia. A Justiça Eleitoral, porém, disse não à censura e reafirmou que cobrar explicações de quem administra recursos públicos não é acusação — é exercício de cidadania. Vou continuar pedindo esclarecimentos, defender a liberdade política e respeitar as instituições, porque é exatamente no respeito às instituições que se sustenta a defesa firme da nossa campanha e do processo democrático”, afirmou dr. Alexandre Salomão.

A publicação permanece disponível no perfil oficial do candidato e a campanha seguirá apresentando sua defesa no processo, confiante de que o julgamento do mérito observará as mesmas garantias de amplo debate e liberdade de expressão agora reconhecidas pela Corte. (Assessoria)

Foto: Redes sociais