Pela primeira vez na história a Câmara de Maringá muda rito de tramitação e vota projetos de lei em bloco; propostas demandam milhões de reais

A votação em bloco de quatro projetos de lei – entre eles um que abre crédito adicional e outra que cria mais uma empresa municipal – tornou histórica a sessão de ontem da Câmara Municipal de Maringá. Até então, seguindo o o Regimento Interno, somente se votava em bloco os requerimentos apresentados pelos vereadores e que estavam na pauta da ordem do dia.

A primeira votação, referente à constitucionalidade, registrou um número interessante de votos: 13 a 6, o que muitos entendem como um novo Grupo dos 13, que foi criado em 1990 e durou até 1992, para dar sustentação à administração.

A prática legislativa e a aplicação do regimento mostram que são comuns situações em que um vereador solicite a deliberação e votação em bloco de uma longa lista de requerimentos (como pedidos de informação ao Executivo e solicitações de serviços nos bairros) para agilizar o expediente. As atas das sessões registram aprovações unânimes frequentes de blocos contendo dezenas de requerimentos de uma única vez. Diferente dos requerimentos, os projetos de lei exigem ritos de discussão mais aprofundados (com primeira e segunda discussões obrigatórias em plenário), garantindo o debate público.

A sessão de quinta-feira (veja ao final) foi espetaculosa e confusa. Depois de uma trapalhada sobre o rito de pedido de bloco, não ficou clara, por exemplo, a criação da Maringá Data e Tecnologia S/A, projeto encaminhado pela Majorie Catherine Capdbosq (PP), em seu primeiro dia como prefeita em exercício. O fato acontece exatamente um ano após a criação do Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração (InPacta), que atende exclusivamente órgãos da administração direta e indireta, para desenvolver “soluções digitais, modernização tecnológica e inovação na gestão pública municipal”. Neste período, o instituto lançou uma assistente virtual, que permite que o cidadão possa enviar textos ou áudios em linguagem natural para consultar mais de 360 serviços municipais, solicitar manutenção de vias ou podas de árvores e verificar pendências fiscais.

O InPacta também criou a plataforma LLM Institucional, um ambiente seguro de IA generativa voltado exclusivamente para auxiliar os servidores municipais em tarefas e processos administrativos internos. Foram firmadas quase duas dezenas de parcerias, entre elas com uma empresa de São Paulo especializada em free flow urbano.

A criação da Maringá Data e Tecnologia S/A é justificada pela implantação, operação e exploração comercial de um data center, anunciado em janeiro do ano passado como sendo o maior da América Latina, “além de fornecer serviços especializados de processamento, armazenamento e tratamento de dados”, atuando “em estreita relação com os objetivos da Zona de Processamento de Exportação de Maringá, podendo firmar convênios, parcerias e até criar subsidiárias para fomentar o ecossistema tecnológico local”. Em fevereiro de 2025, em tempo recorde, o município desapropriou 41 imóveis para a implantação da ZPE, sem a qual não se instala data center. As ZPEs são administradas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço por meio do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. Até julho passado não havia sido protocolizado nenhum pedido no CZPE para a instalação da ZPE em Maringá.

A implantação de uma empresa estatal – que terá presidente, diretores e conselheiros – para cuidar do data center contrasta com o que foi feito em Caucaia (CE), onde se encontra a ZPE mais conhecida do país. Os mega data centers anunciados anunciados para aquele município são iniciativas de empresas privadas e fundos de investimento internacionais. O papel da Prefeitura de Caucaia tem sido o de atrair esses aportes privados, apoiar a articulação institucional e disponibilizar o portal Capacita Data Center para cadastrar currículos de trabalhadores locais. Os principais projetos em andamento ou planejados na região são privados, incluindo o MNIA/Casa dos Ventos, um massivo complexo de data centers voltado para atender a ByteDance (controladora do TikTok), com energia 100% renovável.

Após uma série de falas confusas sobre os pedidos de urgência feitos pelos vereadores Odair Fogueteiro (PP) e Luiz Neto (Agir), o presidente em exercício, Sidnei Telles (Podemos), que defendeu a análise em separado dos projetos, colocou em votação; a votação em bloco das urgências teve 14 votos favoráveis e 5 contrários. A sessão foi suspensa e na volta cinco vereadores se manifestaram sobre o assunto. A maioria destacou a falta de tempo hábil para a verificação dos documentos, que a urgência feria o princípio da transparência.

Daniel Malvezzi (Novo) disse da tribuna que trata-se de uma matéria de extrema relevância para toda a nossa cidade, mas “aí a gente decidir isso em urgência, me parece que essa análise fica prejudicada (…) Então, por mais que, ah, estamos em ano de eleição, temos que votar em urgência, porque se trocar o governo, pode ser que o empreendimento não saia. (…) Por outro lado, nós já estaremos colocado ali R$ 10 milhões de de capital social nessa empresa, que pode chegar até R$ 20 milhões. E criando algum obstáculo do futuro governo, já que é esse o o argumento da urgência, esses R$ 20 milhões vão estar lá parados em vez de estar sendo investidos na nossa cidade. O Professor disse que estudou bastante e falou com pessoas que entendem “e disseram que em Maringá quase que ficaria inviável em relação à quantidade de água e luz e energia elétrica que nós não temos. Fiz várias perguntas, vários questionamentos, fiz um requerimento e não obtive nenhuma resposta por enquanto.

“A criação desta empresa, ela atende um requisito do governo federal pra implantação dessas empresas que fazem tanto esse processamento de exportação aqui na cidade de Maringá. São várias as cidades que têm o interesse desse tipo de implantação e a nossa cidade tem o potencial para que isso aconteça. A necessidade dessa urgência não é só para uma adequação de projeto, mas também para que a gente possa garantir que a tanto a Copel quanto a Sanepar façam as liberações necessárias para fazer instalação de energia”, disse o vereador William Gentil (PP), acrescentando que “não dá pra gente consolidar a questão do fornecimento de água da cidade e a questão do fornecimento de energia da cidade com o fornecimento de energia da zona de exportação. Ela não está dentro do perímetro urbano, ela não contempla e eh a realidade que nós enfrentamos tanto com a Copel quanto com a Sanepar dentro do perímetro urbano de Maringá. É um outro processo onde serãp necessáriaso grandes instalações de energia e de água, um projeto ambicioso, mas necessário para que a gente se adeque a à necessidade para estar preparado para receber empresas através do programa que o governo federal abriu recentemente”.

Gentil que a essa urgência estava sendo discutido porque “quando nós fizemos a a compra do terreno aqui nesta casa, autorizamos a compra do terreno, não havia essa previsão de abertura. Essa previsão de abertura, ela foi feita agora e nós temos um prazo para que essa empresa esteja adequada para fazer parte dessa competitividade”, afirmou. O projeto não deixa claro de onde sairão os R$ 10 milhões no orçamento deste ano, que seriam parte de superávit.

Após a aprovação da urgência dos projetos, o presidente da Câmara, Sidnei Telles, disse ao líder do prefeito, vereador Luiz Neto (Agir) que preferiria que tivessem sido votados e separado todos eles, “mas a o plenário é soberano”. Na votação dos projetos, Malvezzi lembrou que quando a Câma aprovou a aquisição de vários lotes para a criação de uma ZPE o que foi colocado aos vereadores “é que haveria um investimento privado de milhões pra construção de um data center privado que investiria milhões na nossa cidade, que geraria empregos. E isso deixa a situação em que está sendo decidida de uma forma. Passados alguns meses, chega um projeto de lei em urgência, onde nos coloca que quem vai implantar o tal do data center é uma empresa pública que vai ser criada. Eu confesso que eu fico até me sentindo mal assim, não é? Mas primeiro é uma história, passa um tempo, vem outra história. Eu acho assim muito complicado, como representante da população maringaense que as coisas sejam feitas dessa forma. Agora vamos criar uma empresa pública, vamos deslocar parte dos servidores municipais para essa empresa, vamos abrir mais cargos comissionados para atuar nessa empresa. Assim, me parece algo muito distante da necessidade, da realidade da nossa cidade”.

Luiz Neto disse que o “nosso data center” municipal, “onde há todos os dados das políticas públicas do município estão quase colapsados e e nós vamos criar uma empresa pública para ser âncora por uma zona que vai atrair empresas. (…) A informação que me chegou também é que o data center do Hospital da Criança já colapsou, já tá em 100%”. Não há registros públicos ou informações oficiais detalhadas especificando que o Hospital da Criança de Maringá possui um data center próprio de grande porte em sua estrutura física. Em geral organismos públicos e privados possuem salas de Tecnologia da Informação (TI) ou Centro de Processamento de Dados (CPD). O que havia sido anunciado em 2025 era um data center de inteligência artificial.

O vereador Mario Hossokawa (PP), ex-presidente do Legislativo, lembrou que no passado houve o Porto Seco, que teve que fechar por falta de demanda, mas deixou registrado seu protesto pelo fato de os vereadores estarem criando uma empresa pública, primeiro em regime de urgência, e colocando para votação em bloco, com outros projetos.

“Eu nunca vi votar o projeto de leis aqui nessa casa em bloco. (…) Vou votar a favor, mas quero deixar registrado a minha insatisfação da forma como vossa excelência conduziu [o processo]”, disse ele dirigindo-se a Luiz Neto.

Já Odair Fogueteiro (PP) se colocou à disposição dos demais vereadores, junto com a Secretaria Municipal de Governo “para explicar essa a importância desse projeto que a gente tem que votar. Gente, pelo amor de Deus, eu vou e eu eu vou eu estou pedindo pelo amor de Deus, como um dia eu fiz aqui ajoelhado aqui para votar o Refis pra cidade de Maringá e tinha pessoas que era contrária, era contrária à votação do refiz e salvou muitas empresas, muitos empregos”.

A discussão do mérito dos projetos, em segunda discussão acontecerá na terça-feira, quando está prevista ainda uma sessão especial para a votação do relatório da Comissão Processante contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT)”. O parecer é pela improcedência das denúncias contra ela.