Tribunal entendeu que as fotos são verdadeiras, registram fatos que realmente aconteceram e que o vídeo não afirma apoio de Bolsonaro à candidatura em 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu que Sandro Alex (PL) pode usar em sua propaganda eleitoral imagens em que aparece ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada por maioria dos integrantes do Tribunal e mudou o entendimento da primeira instância. Além de liberar a propaganda, o TRE-PR derrubou a multa de R$ 5 mil aplicada a Sandro Alex e à coligação A Mudança Continua.
A discussão começou por causa de um vídeo publicado por Sandro Alex no dia 7 de setembro. A peça mostra fotos antigas do candidato ao lado de Bolsonaro. A coligação adversária, formada por Podemos, PL e Novo, foi à Justiça alegando que o material poderia passar ao eleitor a ideia de um apoio de Bolsonaro a Sandro na eleição de 2026.
Para a maioria do TRE-PR, porém, as fotos são verdadeiras, os encontros realmente aconteceram e o vídeo não diz, em nenhum momento, que Bolsonaro apoia Sandro Alex na eleição deste ano.
O Tribunal também considerou que as imagens aparecem dentro de um vídeo sobre a trajetória política de Sandro Alex. Segundo o entendimento vencedor, colocar o número 55 e a identidade visual da campanha na peça não transforma, por si só, fotografias verdadeiras em conteúdo falso ou manipulado.
O voto que prevaleceu fez uma distinção clara: uma coisa é inventar ou manipular uma manifestação de apoio. Outra é mostrar uma fotografia verdadeira que registra uma relação política que existiu no passado.
A decisão também destacou que a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate político quando não houver uma irregularidade concretamente demonstrada. Para a maioria da Corte, não havia elementos suficientes para concluir que as imagens foram manipuladas para transmitir uma informação diferente da realidade.
Com isso, o TRE-PR julgou improcedente a ação apresentada pela coligação adversária, liberou a propaganda e afastou a multa aplicada anteriormente. (Assessoria)
Foto: Redes sociais