Anúncio de início de estudos para um programa de recuperação fiscal foi feito hoje

A Secretaria Municipal de Fazenda de Maringá vai realizar estudos para a implantação de um programa Refis, que possa permitir pessoas físicas e jurídicas fazer a quitação de dívidas de impostos e taxas em atraso. Hoje, durante reunião, o prefeito Silvio Barros II (PP) admitiu que sempre foi contra o programa de recuperação fiscal, por acreditar que incentiva a inadimplência, mas que algumas situações, envolvendo os que realmente necessitam, o benefício pode ser implementado.

Durante os dois mandatos anteriores Silvio Barros II não autorizou nenhum Refis, que é um regime especial oferecido para que contribuintes em atraso com o pagamento de tributos possam quitá-las mediante reduções ou anistia de juros e multas. A legislação atual (lei complementar 1.511/2025) define o o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, como competência da Secretaria de Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.

“Eu sou contra o Refis. Mas eu confesso a vocês que quando eu ouço algumas pessoas aqui, eu preciso pensar como é que a gente vai resolver o problema”, disse o prefeito, ao contar um fato ocorrido recentemente. “Há umas duas semanas atrás, na quinta-feira de manhã, me procurou uma senhora — ela tem 84 anos… É costureira. O marido vendia galinha andando de bicicleta pelos bairros; ia buscar no grande Mandacaru, saía de madrugada, vendia galinha e ovos na bicicleta dele”.

“E os dois construíram a casa com as próprias mãos”, continuou. “Primeiro o quartinho, começaram a morar dentro, depois foram ampliando a casa… E conforme os filhos foram ficando adultos, eles foram ampliando a casa para os filhos poderem morar junto. O resultado disso é que a casa deles tem mais de 100 metros quadrados. Mas o marido morreu e ela está ficando cega, não consegue costurar mais. E o IPTU dela foi para R$ 1.200,00. Ela me perguntou: ‘Silvio, eu tenho 84 anos de idade, eu não tenho para onde ir. Vocês vão tomar a minha casa? Porque eu não dou conta de pagar’.”

O prefeito disse que o fato o fez repensar sobre um Refis voltado realmente aos que mais precisam. Assim, determinou ao secretário Carlos Augusto Ferreira que analisasse a possibilidade de um programa que atingisse esse objetivo, beneficiando os que têm dificuldade de quitar as dívidas com o município. O programa não será genérico, e sim voltado aos que mais necessitam de condições mais facilitadas, para que não tenham perda de seu patrimônio, já que a inadimplência de alguns tributos como o IPTU pode resultar em perda do próprio imóvel.