Temporal deflagra impasse sobre preservação de provas em ação civil pública

O impacto de um temporal extremo ocorrido em Maringá desencadeou um novo capítulo na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra a empresa R. Martins Garcia Construção Civil Ltda. perante a 1ª Vara da Fazenda Pública. O processo, que investiga a responsabilidade pelos danos na pista de caminhada emborrachada do Parque do Ingá, passou a registrar debate entre a Prefeitura e a construtora a respeito da preservação das provas periciais após o descolamento do pavimento por intempéries climáticas.

Conforme consta nos autos judiciais, a controvérsia ganhou novos contornos após a tempestade registrada na madrugada de 2 de novembro de 2026, quando a cidade foi atingida por fortes ventos e intensas precipitações. Segundo relato encaminhado ao juízo pela Procuradoria-Geral do Município de Maringá, a força do vento e o acumulado de águas — caracterizados pela administração municipal como evento de força maior — arrancaram mantas da pista emborrachada e as projetaram sobre as vias adjacentes ao parque.

Na manifestação protocolada no processo, a Prefeitura argumentou que a permanência do material desprendido sobre o pavimento e ruas próximas gerava “grave risco de acidentes” para pedestres e motoristas. Diante disso, a administração municipal comunicou a intenção de efetuar a remoção emergencial das mantas soltas para desobstrução das vias públicas, ressaltando que vinha respeitando as diretrizes judiciais de submeter qualquer intervenção prévia ao crivo do magistrado.

Contestação e preservação das provas – Em reação ao pedido de remoção irrestrita da estrutura, a empresa protocolizou nesta segunda-feira nova petição alertando sobre a necessidade imperiosa de preservar a prova pericial. A defesa da construtora sustentou que a retirada completa do revestimento destruiria o próprio objeto da perícia judicial em andamento, inviabilizando exames complementares sobre a interface entre o piso, a base de assentamento e o sistema de drenagem da região — apontado como o ponto controvertido central do litígio.

A construtora destacou que relatório técnico prévio elaborado pelo próprio órgão de apoio do Ministério Público indicava a “ausência de indícios de má execução da obra” pela contratada, sugerindo que os descolamentos decorrem do escoamento superficial de água e alagamentos causados pela insuficiência da rede de microdrenagem urbana sob responsabilidade municipal.

Para garantir o direito à ampla defesa sem comprometer a segurança pública, a empresa requereu intimação urgente do Município de Maringá para que se abstenha de retirar a pista na totalidade sem o prévio registro técnico pelo perito do juízo; a permissão apenas para intervenções pontuais e emergenciais em trechos de risco iminente, mediante notificação prévia e registro fotográfico detalhado; e a formulação de “quesitos suplementares” para que o perito avalie a excepcionalidade do temporal (que motivou decreto de calamidade pública), a manutenção das bocas de lobo pelo município e os efeitos da lâmina d’água sobre o pavimento. A justiça já havia determinando que o município apresentasse o histórico de manutenção do parque, documentação ainda não entregue.

O caso aguarda deliberação do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública para definir as diretrizes de vistoria do perito e o recolhimento dos materiais atingidos.

Foto: Rafael Macri/PMM