Pedido atendido

Justiça autoriza retirada de pista emborrachada do Parque do Ingá em Maringá após vendaval

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá autorizou o município a remover a pista emborrachada do Parque do Ingá e recompor o local, após o vendaval da madrugada do dia 2 ter desprendido a parte remanescente das mantas, lançando-as sobre a pista e vias adjacentes, com risco de acidentes. O pedido foi publicado aqui no dia 9.

A decisão, da juíza Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, com valor da causa de R$ 4.247.349,93, considera que a prova técnica sobre as condições físicas da pista já foi suficientemente registrada na vistoria de 19 de junho, realizada com ciência das partes e assistentes técnicos. O perito judicial informou que não há necessidade de novas diligências no local e que a retirada não compromete o laudo nem a resposta aos quesitos, que se baseará no estado então documentado. Danos do evento de 2 de novembro não integram o objeto da perícia.

Cautelas para a remoção – A autorização impõe cuidados como a remoção emergencial do material solto sobre vias públicas ou que represente risco imediato pode ocorrer de imediato, com registro fotográfico antes e depois, a ser juntado aos autos em 10 dias. Para a retirada do revestimento remanescente e início das obras de recomposição, o município deve juntar previamente fotos e vídeos de toda a extensão da pista (com data e localização), comunicar a data de início com antecedência mínima de 5 dias úteis e permitir o acompanhamento pelas partes (via assistentes técnicos) e pelo perito. As partes serão intimadas por mandado com urgência.

O Ministério Público não se opôs ao pedido. A empresa R. M. Garcia e Cia. Ltda. tentou impedir a retirada até novo registro técnico do perito e apresentou quesitos suplementares, mas o juízo indeferiu os pedidos de abstenção e de nova vistoria. Admitiu os quesitos S2 a S8 (sobre intensidade das chuvas, microdrenagem e mecanismo de deslocamento do revestimento) e indeferiu S1 e S9. Autorizou a ré a obter e juntar dados de precipitação em 15 dias.

Documentação e prazos – O município tem 15 dias para apresentar os projetos editáveis da pista com memoriais e especificações (ou declarar inexistência), declaração sobre o conteúdo do arquivo de drenagem já disponibilizado ao perito (mantendo o link acessível), registros de limpeza e manutenção das bocas de lobo, sarjetas e galerias pluviais do entorno desde o recebimento definitivo da obra (24/09/2021) ou declaração de inexistência, e o ato que declarou emergência ou calamidade pública pelo evento de 2 de novembro. A falta de apresentação será registrada como lacuna no laudo.

O prazo para entrega do laudo pericial foi fixado em 30 dias úteis, contados da intimação do perito sobre a juntada da documentação ou do término do prazo do Município, o que ocorrer primeiro. O laudo deverá apontar expressamente eventuais lacunas e suas causas.

A perícia analisa falhas no projeto de reforma da pista, adequação da drenagem e impacto das chuvas no dano, conforme delimitado no saneamento. A decisão foi proferida em Maringá e determina intimações das partes, do perito e ciência ao Ministério Público.