Em sessão extraordinária da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizada na última terça-feira, o deputado Wilson Quinteiro (PSB) relatou favoravelmente a duas mensagens do Executivo. A mensagem nº 116/13 aprovada objetiva dispor sobre a extinção de cargos de provimento em comissão, e a instituição da Função de Gestão Pública, a ser atribuída exclusivamente a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. “Temos que a medida proposta, objetiva modernizar a gestão pública, visando uma melhor otimização da máquina governamental, com a redução de 21,5% do número de cargos”, explicou o relator.
Já mensagem nº 114/13, dispõe sobre a extinção da Secretaria da Cultura e a da Secretaria do Turismo e cria a Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo. Objetiva ainda transformar a Coordenação de Controle Interno, incluindo as competências da Corregedoria e da Ouvidoria Geral, em Controladoria Geral do Estado. Quinteiro justificou seu parecer ressaltando que a proposta visa gerar uma significativa economia de recursos públicos, não tendo outra opção senão aprovar a mensagem.