O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a reautuação de inquérito que investiga o deputado federal Ricardo Barros (PP), relator do orçamento da União de 2016, tesoureiro nacional do PP e vice-líder da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal.
Barros é acusado de suposta prática de crime licitatório em 2011, quando foi flagrado em escutas telefônicas feitas pelo Gaeco, com autorização da justiça, interferindo na concorrência milionária da verba de propaganda na Prefeitura Municipal de Maringá, quando seu irmão mais velho era prefeito.
Ricardo Barros vinha tentando arquivar o inquérito há tempos. As agências de publicidade Meta Propaganda e Trade Comunicação e Marketing chegaram a ter o sigilo bancário quebrado e o então secretário de Fazenda Leopoldo Fiewski foi ouvido pelo TJPR. A prisão de Barros chegou a ser pedida numa das fases da queixa crime feita no Tribunal de Justiça do Paraná, onde ele respondia por à época ser secretário de Estado. Em 2014, quando deixou o governo, a ação não desceu para a primeira instância, continuando sob sigilo no TJPR.
Como ele se elegeu deputado federal, o foro mudou para o STF. Ele voltou a requerer o arquivamento, afirmando que as diligências realizadas para verificar se houve direcionamento da licitação e conluio entre concorrentes teriam descartado a existência de crime.
No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou haver indícios da prática criminosa por parte do parlamentar e que há diligências em andamento, “cuja conclusão se revela imprescindível ao deslinde do feito”.
Em despacho publicado hoje (abaixo), o ministro Luiz Fux determina a reautuação do feito como inquérito e a digitalização integral dos autos.

(Foto Elza Fiuza/Agência Brasil)