O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou relatório de auditoria que indicou a regularidade da execução do Programa de Mobilidade Urbana (Procidades) de Maringá em 2017. A iniciativa objetiva promover a melhoria da qualidade de vida da população local por meio da realização de obras nas áreas de mobilidade e transporte urbano.

O Procidades de Maringá é parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento que somam US$ 11,4 milhões (aproximadamente R$ 47,5 milhões). A importância é complementada por uma contrapartida de US$ 13 milhões (cerca de R$ 54,2 milhões) de responsabilidade da administração pública municipal. Ao todo, o investimento corresponde a US$ 24,4 milhões, em torno de R$ 101,7 milhões.A auditoria, que integrou o Plano Anual de Fiscalização de 2018 do TCE-PR, teve como meta avaliar a regularidade dos pagamentos efetuados no âmbito da iniciativa em 2017; a conformidade dos processos de licitação e de seleção com as políticas do BID e a legislação nacional; e a adequabilidade das demonstrações financeiras e das notas explicativas do programa.

Como resultado, a equipe de auditoria da Caud concluiu pela regularidade das demonstrações financeiras, do controle interno e das licitações realizadas pelos responsáveis pela execução do Procidades de Maringá. Segundo a unidade técnica, não foram constatadas situações que poderiam motivar a instauração de procedimentos específicos de fiscalização. Por fim, também não foram auditadas amostras de obras de engenharia, já que nenhuma foi realizada naquele exercício.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, manifestou-se pela aprovação do Relatório de Auditoria. O Ministério Público de Contas adotou o mesmo entendimento em seu parecer sobre o documento da Caud.

FINANCIAMENTO – A auditoria no Procidades de Maringá faz parte da fiscalização realizada pelo TCE-PR em projetos que recebem financiamento de organismos internacionais de fomento. Em 2019, a Caud auditou R$ 900.807.468,43 em recursos investidos por meio de dez contratos de financiamento externo com o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os recursos financiados foram obtidos pelos entes junto ao BID, à Agência Francesa de Desenvolvimentoe ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a finalidade de possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros.

(Foto: Aldemir de Moraes)