O Departamento de Tributação e Fiscalização realizou na segnda e terça-feiras várias orientações e notificações aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços considerados não essenciais, mas que estão atendendo em meio expediente. Durante este período, a equipe constatou que a maioria dos estabelecimentos comerciais não está seguindo as normas de saúde estabelecidas no decreto 169/2020 em combate ao coronavírus.

Dentre as irregularidades constadas pela equipe de fiscais do município, estão as seguintes:

– Uso de máscaras respiratória, luvas e álcool em gel por todos os funcionários.

– Permissão de entrada de uma pessoa a cada 25 m2 de área de venda.

– Controle das filas com distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas.

– Demais medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde.

São normas de cumprimento obrigatório, passível de suspensão do funcionamento do estabelecimento e aplicação de outras penalidades cabíveis. E também foi constatado o funcionamento de atividades que não estão permitidas, como bares e lanchonetes abertas com atendimento ao público e estabelecimentos funcionando em horário não permitido. 

Diante disto, o Departamento de Tributação solicita a colaboração de todos os comerciantes e prestadores de serviços quanto ao cumprimento das normas descritas e demais normas já publicadas e divulgadas, a fim de evitar sanções para aqueles que estão descumprindo-as. Se este descumprimento for generalizado, as recentes medidas de liberação de atividades não essenciais poderão ser revogadas. (PMM)

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