Enquanto em Cascavel, que possui um cenário preocupante no ranking da covid-19, um novo decreto municipal libera a reabertura de shoppings, igrejas e rodoviária a partir de quarta-feira, em Foz do Iguaçu a justiça negou mandado de segurança coletivo impetrado pela associação comercial e empresarial daquela cidade.

O juiz Rodrigo Luis Giacomin não considerou que as medidas tomadas pelo prefeito através de decreto tenham sido ilegais. Depois de que liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça não questionam a inconstitucionalidade dos decretos, o juiz destacou que, “na medida em que não resta evidenciada, de plano, a presença de medida excepcional apta a autorizar a revisão dos atos normativos aqui questionados e firme na premissa que a análise adequada deste tema que envolve estritamente questões de saúde e políticas públicas compete ao gestor municipal, não resta alternativa ao Juízo senão o indeferimento da petição inicial, posto que ausente qualquer violação ao direito líquido e certo sustentado”.

Foz do Iguaçu tem 38 casos confirmados de covid-19 e nenhum óbito.

Aqui, a decisão na íntegra.

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