Terceiro termo aditivo
O ministro Paulo Guedes (foto) ratificou ontem o processo de 2019 que garante o terceiro termo aditivo referente à operação de crédito, com garantia da União. O empréstimo foi formalizado em junho de 2020 entre o município de Maringá e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 26 milhões 200 mil, para reformas e melhorias em praças públicas, ampliação e/ou reforma do terminal rodoviário, construção de unidades básicas de saúde e construção de salões comunitários.
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado”, diz o despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Foto: PR
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