GCM não vê ilegalidade na obstrução de ciclovia e atos na Mandacaru

Para a prefeitura, obstrução de espaço público é ‘livre manifestação do pensamento’

A sensação de falta de apoio do poder público, em especial na área de segurança, é algo que incomoda cada vez mais o contribuinte maringaense. Quem reclama à prefeitura o incômodo provocado pelo acampamento feito por bolsonaristas que participam de atos antidemocráticos na frente do Tiro de Guerra obtém resposta desoladora por parte das autoridades públicas.

A vizinhança do TG , na avenida Mandacaru, reclama do barulho, da sujeira, da obstrução do canteiro central, onde fica a ciclovia, da calçada bloqueada, que jogam trabalhadores para a pista de rolamento. Isso sem contar os discursos feitos por pré-candidatos que se apresentam como lideranças da antidemocracia, embora queiram os votos que só a democracia pode proporcionar.

Quem reclamação ação do município – e, como disse o futuro ministro Flávio Dino nada impede que outras instituições atuem em caso de ilegalidade, já que a área militar existe para proteger o quartel – recebe como resposta um verdadeiro banho de água fria.

A resposta padrão para quem pede providências à prefeitura é: “A Guarda Civil Municipal, (sic) informa que as manifestações estão acontecendo em todo país e reforço que o direito à manifestação é a garantia constitucional à livre manifestação do pensamento Disposto (sic) no art. 5º da Constituição Federal de 1988, este direito é um dos pilares da democracia”, com direito à reprodução: “Art. 5º,  § IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Art. 5º, § XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente“.

Para a GCM, a obstrução/ocupação de espaço público sem autorização não é usurpação de bem coletivo nem barulho é perturbação do sossego público. Quem quiser montar barracas e interromper, por exemplo, a entrada de prédios públicos como o paço municipal está liberado, segundo a interpretação da GCM? Ou só vale para quem não aceita o resultado das urnas?

De acordo com o site da Secretaria Municipal de Segurança Pública, o Tiro de Guerra está de alguma forma vinculada a ela, assim como a Junta Militar, que sempre teve servidores públicos municipais. Além disso, a prefeitura atende serviços no Tiro de Guerra, em cujo estacionamento há várias viaturas da Guarda Municipal. Hoje havia duas viaturas da GCM estacionadas nas proximidades da muvuca. Enquanto isso, uma notícia publicada no site Metrópoles, de Brasília, preocupa: “Em meio a barracas e tendas erguidas no QG, criminosos procurados em vários estados do país se mantêm longe do alcance das autoridades”.