Discurso de vereadora sobre a redução de recursos do ISSQN não é completamente verdadeira, diz site

A recente aprovação da reforma tributária no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional 132 de 2023, gerou debates sobre seus impactos nos municípios, especialmente no que diz respeito aos recursos provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em uma declaração recente, a vereadora Majô (veja ao final) afirmou que “com a reforma tributária, obterá menos recursos do ISSQN nos municípios”, levantando preocupações entre gestores locais. No entanto, uma análise detalhada revela que esta afirmação é parcialmente enganosa, pois não reflete completamente o cenário desenhado pela reforma.

De fato, o ISSQN, como tributo autônomo, será extinto até 2033, substituído por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), gerida pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios. Durante a transição, que começa em 2026, os municípios deixarão de arrecadar o ISS diretamente. Isso poderia sugerir, à primeira vista, uma perda de recursos, como apontado pela vereadora. Contudo, o objectivo da reforma é manter a arrecadação neutra e redistribuir os recursos de forma mais equilibrada, com base no consumo (princípio do destino), e não na produção ou prestação de serviços (princípio da origem). Leia mais.

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