Cinco dias depois de responder que não aceitaria recomendação do MPPR, presidente da Câmara se reúne com promotor

Nesta manhã, a Câmara de Maringá informou através de nota que analisou a recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná referente à alteração da lei complementar nº 1.402/2024, que trata da reestruturação administrativa do Poder Legislativo. A análise, por escrito, havia sido adiantada aqui há dois dias.

Após a análise técnica, a Casa Legislativa entendeu que a tramitação da referida lei observou integralmente os dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, diz a nota.

Ontem, um dia após a divulgação do documento no MN, a presidente da Câmara, Majorie Catherine Capdeboscq, cinco dias após o enviou ao Ministério Público insinuando que não acataria a recomendação de arquivar, anular ou revogar a lei que cria 25 novos cargos comissionados no Legislativo, ela esteve com o promotor Leonardo da Silva Vilhena, da 20ª Promotoria de Justiça de Maringá, para dialogar sobre o tema. “Durante a conversa, a presidente explicou que a Câmara vai seguir o que determina a Constituição e o Regimento Interno, assegurando o devido processo legislativo e a legalidade dos atos do Poder Legislativo”, acrescenta a nota.

No trecho seguinte, porém, destaca que “a partir do diálogo surgiu uma proposta que será avaliada junto aos vereadores, respeitando todos os trâmites jurídicos necessários”. A proposta não foi detalhada.