Empresário denuncia possíveis irregularidades na instalação de pista de patinação no gelo em área pública de Maringá

O empresário Ricardo Willian de Jesus, representante da empresa On Ice Pista de Patinação no Gelo Eireli, protocolizou diversas denúncias técnicas junto ao Ministério Público do Paraná, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Corpo de Bombeiros e aos órgãos ambientais competentes, apontando possíveis irregularidades administrativas, ambientais e de segurança na instalação e operação de uma pista de patinação no gelo na praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho, no cruzamento das avenidas Mandacaru com Alexandre Rasgulaeff, zona norte em Maringá.

Segundo o denunciante, o projeto dessa atração foi originalmente apresentado por sua empresa à Prefeitura de Maringá em março de 2025, incluindo estudo técnico, conceito artístico e modelo de operação, em reunião formal com o prefeito e secretarias municipais. O projeto, segundo ele, foi entregue em boa-fé, mas nunca recebeu resposta oficial. Meses depois, uma empresa privada também de patinação no gelo iniciou a montagem da pista no mesmo local, com o mesmo formato e finalidade, sem chamamento público ou licitação.

Os documentos questionam se a área pública foi cedida pela Prefeitura à entidade “Pra Somar”, que por sua vez supostamente teria replicado o espaço para exploração por uma empresa privada, mediante percentual sobre as vendas.
Essa triangulação, segundo a denúncia, configura desvio de finalidade e burla ao dever constitucional de licitar, em afronta ao art. 37 da Constituição Federal e aos artigos 5º, 7º e 8º da lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

O engenheiro mecânico, que possui a maior pista do Brasil e presta serviço para várias cidades no ramo de entretenimento, alega que o conceito, layout e modelo de negócio da atração são de sua autoria intelectual, amparados por legislação que protege criações originais e projetos artísticos, mesmo sem registro formal. “A utilização do mesmo formato e local, sem autorização do autor, constitui violação de direitos autorais e enriquecimento ilícito do ente público beneficiado.”

Ele aponta ainda riscos ambientais e possibilidade de ausência de licenciamento, aldertando que uma pista de patinação no gelo faz uso de produtos químicos controlados (como Monoetilenoglicol – MEG ou Etanol) no sistema de refrigeração, substâncias potencialmente tóxicas e inflamáveis, exigindo licenciamento ambiental prévio, plano de contenção de vazamentos, e plano de emergência aprovado pelos órgãos ambientais e Corpo de Bombeiros. A suposta inexistência de tais licenças configura infração ambiental grave e crime previsto no artig 60 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Segundo ele há indícios de ausência de drenagem e impermeabilização, o que, em síntese, pode permitir infiltração de anticongelantes no solo, afetando o lençol freático e a bacia do Ribeirão Maringá.

As denúncias também relatam possíveis irregularidades técnicas e de segurança: proximidade com linhas de alta tensão; suposta de ausência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao Crea-PR; e a possibilidade de falta de licença do Corpo de Bombeiros e plano de evacuação e emergência; além do potencial risco de incêndio e intoxicação química.

“Meu objetivo não é impedir o evento, e sim garantir que a cidade de Maringá mantenha seus processos transparentes, seguros e dentro da lei. Apresentei o projeto em boa-fé, e o mínimo que se espera é respeito à legalidade e à propriedade intelectual”, afirmou Ricardo Willian de Jesus. A Prefeitura de Maringá não se manifestou alegando que não foi notificada a respeito.