Vereadora Ana Lúcia denuncia contratação de material didático (foto) sem licitação pela atual gestão; na administração Ulisses Maia houve o mesmo procedimento, mas ela não acionou o MPPR

A assessoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) divulgou hoje que ela protocolou uma representação no Ministério Público do Paraná pedindo investigação sobre a contratação, pela Prefeitura de Maringá, de mais de R$ 7,3 milhões em material didático sem processo licitatório. Só não divulgou que o mesmo procedimento, sem licitação, foi realizado na recente gestão Ulisses Maia (PSD), sem que ela tenha questionado o fato junto ao MPPR.

O contrato em questão, firmado pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Publicações Brasil Cultural Ltda., envolve a compra da coleção “Um Giro pela Aprendizagem”, destinada ao Ensino Fundamental, por meio de um procedimento de inexigibilidade de licitação. O ato foi autorizado pela secretária de Educação e ratificado pelo prefeito. A vereadora, que também tenta impedir a realização de concorrência de publicidade, colocou-se à disposição do Ministério Público.

Questionada, a Secretaria de Educação destaca que a coleção “Um Giro Pela Aprendizagem” já foi contratada pela administração municipal em 2022 e 2024, conforme editais disponíveis para consulta no Portal da Transparência, também por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação. A Diretoria de Ensino, bem como os profissionais que utilizam o material na Secretaria de Educação, já aprovam o material e, por isso, tem parecer técnico pedagógico aprovado.
O material didático contempla as competências e habilidades propostas pela Base Nacional Comum Curricular, norteadora de todo o processo de ensino-aprendizagem. Tais competências integram a Matriz de Referência de Matemática e Língua Portuguesa que compõem as avaliações externas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica e Prova Paraná. A proposta do material é fortalecer as práticas pedagógicas essenciais para a formação das competências iniciais em leitura, escrita, oralidade e no pensamento lógico-matemático. Neste ano, o processo prevê a aquisição de 43,4 mil unidades para todos os anos da rede municipal de ensino.

Ainda segundo a Seduc, a empresa é a única detentora dos direitos de edição, distribuição e comercialização da obra, conforme comprovam as Cartas de Exclusividade emitidas pela CBL anexadas ao processo. Além disso, a empresa apresentou a documentação comprobatória exigida pela legislação, incluindo a Declaração de Exclusividade expedida pela Câmara Brasileira do Livro, atendendo integralmente ao disposto na lei nº 14.133/2021. “Como se trata de um material didático com conteúdo singular e exclusivo, cuja concepção metodológica e pedagógica é de autoria própria e intransferível, a contratação da coleção somente pode ser realizada junto à empresa detentora dos direitos, conforme a lei federal nº 14.133/202”.

Foto: Prefeitura de Riolândia