Juíza de Nova Esperança reconhece falha grave e determina pagamento por danos morais ao jornalista

Do ICL Notícias:

A Justiça do Paraná condenou o estado a indenizar o jornalista Leonardo Sakamoto após um erro administrativo que o colocou, de forma indevida, como foragido por homicídio em bases nacionais de segurança. A decisão foi assinada na terça-feira pela juíza Ana Lúcia Penhabel, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança, na região de Maringá.

Na sentença, a magistrada apontou que a associação equivocada dos dados do jornalista a um mandado de prisão de outra pessoa representou uma violação grave de seus direitos. Segundo ela, o erro comprometeu a dignidade, a honra e a liberdade de Sakamoto, especialmente diante do risco concreto de prisão indevida. O governo estadual deverá pagar R$ 10 mil por danos morais, embora ainda caiba recurso.

A falha teve origem em uma inconsistência nos registros da Polícia Civil do Paraná. Uma sindicância conduzida pelo Judiciário identificou que o CPF do jornalista foi inserido na ficha criminal de uma mulher de 27 anos. Após a condenação dela por assassinato, os dados incorretos foram disseminados nacionalmente por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça, fazendo com que Sakamoto passasse a ser procurado por homicídio em todo o país. Leia mais.

Foto: Reprodução/ICL