Este e outros dados foram reunidos pelo TCE-PR como parte de um levantamento a respeito da situação das carreiras docentes e do magistério no ensino público realizado em todo o país

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado revelou que em 53% dos municípios paranaenses, os professores da educação básica somente conseguem alcançar o final da carreira após mais de 25 anos.

O estudo, elaborado pela Coordenadoria de Auditorias do TCE-PR, integrou uma ação conjunta dos Tribunais de Contas do Brasil, coordenada nacionalmente pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do Movimento Profissão Docente e do Instituto Península. O objetivo foi reunir informações que retratem a situação das carreiras e da remuneração do magistério nas redes públicas de ensino do país.

Metodologia – No Paraná, participaram do levantamento 343 dos 399 municípios, além da Secretaria de Estado da Educação. Os dados referem-se ao ano de 2025 e foram coletados por meio de um questionário eletrônico encaminhado às prefeituras. O documento continha 54 questões, elaboradas a partir de referências nacionais e internacionais sobre políticas docentes.

Entre os pontos analisados a partir das respostas inseridas no formulário estão: existência de planos de carreira do magistério; contratação de professores efetivos e temporários; cumprimento da hora-atividade; esforço docente; jornada de trabalho; e remuneração e progressão na carreira.

A metodologia foi concebida pelo Comitê Técnico da Educação do IRB e submetido à validação por parte de gestores e pesquisadores da área educacional, a fim de garantir clareza e confiabilidade das informações. O trabalho também foi elaborado com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e no Manual de Padrões de Fiscalização do TCE-PR (Resolução nº 106/2023).

Resultados – Com base nas informações de natureza declaratória prestadas pelos municípios e pela Seed-PR, registradas na plataforma eletrônica do Comitê Técnico da Educação do IRB, foram identificadas diversas conclusões relevantes

Entre os principais achados, destaca-se a existência de planos de carreira em praticamente todos os municípios respondentes (99,4%), bem como de um plano estruturado na rede estadual. Contudo, o levantamento aponta baixa regularidade na realização de concursos públicos: em 37% dos municípios, o último concurso ocorreu há mais de quatro anos. Na rede estadual, o mais recente foi realizado em 2023.

Em relação à hora-atividade dos professores, 28% dos municípios declararam não cumprir integralmente a legislação federal que determina a reserva mínima de um terço da jornada desses profissionais para o desenvolvimento de atividades extraclasse.

O estudo também identificou maior precariedade no vínculo de professores temporários, especialmente quanto ao chamado esforço docente, caracterizado pela necessidade de atuação em mais de uma escola. Essa situação é mais frequente entre temporários nas redes municipais e também está presente, embora em menor grau, na rede estadual.

Quanto à jornada de trabalho, cerca de 60% dos municípios oferecem cargos de 40 horas semanais, enquanto 36% ofertam cargos de 20 horas e 4%, de 30 horas. Na rede estadual, o ingresso ocorre, como regra, em cargos de 20 horas semanais. A ampliação da jornada é permitida em 81% dos municípios, mas apenas 10% admitem sua redução; no plano estadual, ambas as possibilidades estão previstas.

No aspecto remuneratório, o levantamento mostra que 15% dos municípios não cumprem o piso salarial nacional da categoria nem realizam complementação para alcançá-lo. Nos demais casos, o piso é cumprido por meio de ajuste do vencimento básico ou de pagamento complementar. Na rede estadual, o piso é garantido via complementação salarial.

Apesar de registrar avanços na estruturação dos planos de carreira, o estudo evidencia desafios persistentes, como a lentidão na progressão salarial, a baixa frequência de concursos, a não conformidade com a legislação da hora-atividade e a precarização de vínculos temporários. Os dados completos do levantamento nacional estão disponíveis no Portal de Carreiras Docentes do Instituto Rui Barbosa. (Assessoria)

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