Recurso de candidato a deputado condenado por usar ONG inexiste e maus-tratos a animais será julgado neste mês pelo TJPR

O recurso do vereador Lemuel Wilson Rodrigues (PDT) ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por dano moral ambiental, será julgado pela 5ª Câmara Cível em Composição Isolada, presidida pelo desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, entre os dias 14 e 18 próximos, em sessão virtual.

A condenação pela 7ª Vara Cível de Maringá levou em consideração o fato de Rodrigues ter usado uma ONG que não existia legalmente para arrecadar doações, em vaquinhas online e financiamento coletivo, usando vídeos curtos e fotos de animais em sofrimento. Além disso, levantou-se que diversos animais sob seus cuidados estavam em situação de abandono, configurando-se maus-tratos.

Os fatos que geraram a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual ocorreram em 2021 e 2022; usando a bandeira da causa animal, ele elegeu-se vereador em 2024. O valor da multa a ser paga, R$ 100 mil definido em primeira instância, deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá. Lemuel é candidato a deputado e recebeu R$ 100 mil do fundo especial para sua campanha.

Este ano a Câmara de Maringá rejeitou denúncia contra Lemuel, que mentir da tribuna ao atacar servidoras da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que ingressaram com ação judicial. Ele já havia sido condenado em outra ação, por ser infiel depositário; cães de raça entregues pela justiça ficaram sob sua responsabilidade mas sumiram.

Imagem: TV Câmara