Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também pede à Câmara apuração sobre conduta de Giselli Bianchini (PL)

Diante da sequência de ataques promovidos pela vereadora Giselli Bianchini (PL) contra profissionais da Educação municipal de Maringá, a gestão Somos Todos Sismmar encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando providências e apuração sobre possível violação à ética e ao decoro parlamentar e eventual abuso das prerrogativas do mandato. A informação foi publicada pela entidade em redes sociais.

A nota lembra que nos últimos dias a parlamentar utilizou a tribuna da Câmara para ampliar denúncias envolvendo supostas agressões contra crianças em CMEIs e escolas municipais. Além de tratar o tema de forma generalizada e alarmista, mencionou publicamente uma unidade e a mãe envolvida em um dos casos, comprometendo o necessário resguardo de uma situação que exige investigação séria, proteção às crianças e responsabilidade institucional.

“Posteriormente, a vereadora voltou ao tema pelas redes sociais e afirmou que haveria alunos que “estão se automutilando” em razão de violências sofridas nas unidades municipais. Também esteve pessoalmente em um CMEI e filmou servidoras sem autorização e pressionou profissionais sob a justificativa de suas prerrogativas parlamentares.

Para o Sismmar, o debate precisa sair do campo do espetáculo e voltar ao campo da responsabilidade pública.

Após divulgar nota de repúdio e colocar a estrutura à disposição das profissionais atingidas, o sindicato iniciou análise jurídica sobre o conjunto dos fatos. Com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas normas de proteção às crianças vítimas ou testemunhas de violência, a entidade formalizou a cobrança ao Legislativo.

O Sismmar não pede condenação antecipada. Exige algo elementar: que a Câmara analise se a forma como o mandato foi utilizado ultrapassou os limites legítimos da fiscalização e pode configurar abuso das prerrogativas parlamentares ou outra infração ética.

O Código de Ética da própria Casa considera incompatível com o decoro o abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores. Por isso, o sindicato cobra que vereadores e partidos com legitimidade regimental avaliem a apresentação de representação para abertura do procedimento de apuração correspondente.

A preocupação é concreta. Após a repercussão do caso, profissionais ficaram acuadas e houve necessidade de acionamento das forças de segurança. Há menos de um ano, Maringá viveu situação semelhante: após a divulgação de uma denúncia com identificação de uma unidade, responsáveis se dirigiram ao local em clima de hostilidade contra servidores, exigindo atuação do Sismmar, da GCM e da Polícia Militar.

O sindicato não aceitará que esse tipo de situação seja naturalizado!

Ser vereadora garante prerrogativas de fiscalização, mas não poder ilimitado. Fiscalizar, receber denúncias e cobrar respostas são atribuições legítimas. Transformar denúncias ainda em apuração em instrumento de generalização contra toda uma categoria é outra coisa.

A gestão Somos Todos Sismmar reforça que jamais minimizará qualquer denúncia de violência contra crianças. Se existem dezenas de casos, todos devem ser imediatamente apresentados aos órgãos competentes e rigorosamente investigados.

O que não pode ser aceito é que suspeitas ainda sob apuração sejam utilizadas para lançar desconfiança sobre toda a Educação municipal, expor comunidades escolares e colocar trabalhadores em situação de risco com o objetivo final de obter projeção midiática e política com finalidade eleitoral. Denúncia séria exige investigação séria. E proteger crianças também significa preservar a escola, respeitar os profissionais e impedir que o medo seja transformado em ferramenta política”.