Os vereadores de Maringá devem apreciar na sessão de hoje projeto enviado pelo prefeito Silvio Barros II (PP) que dá prazo de 1 ano para o protocolo de construção de casas geminadas. Pra variar, com a proposta Silvio II desrespeita decisão do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. O CMPGT elaborou um projeto de lei com alteração na lei de ocupação do solo, mas o prefeito encaminhou outro para o Legislativo (entenda). E fez isso com aquela rapidez de sempre quando tem interesse inconfessável: no domingo passado chamou os vereadores amestrados e pediu a aprovação do projeto. A legislação municipal diz que o projeto deve ter obrigatoriamente o parecer do CMPGT, e neste caso não tem. A Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá deverá emitir ainda hoje um parecer sobre a ilegalidade do projeto.

Ontem, o Conselho decidiu enviar um ofício ao prefeito para lembrá-lo que existe uma lei e que ela deve respeitá-la. Para quem andou esquecendo até que era prefeito…

PS – Todos os projetos sobre mudança na legislação do solo acabaram retirados por três sessões