Proposta tem “efeito devastador”

O Forum Maringaense pelo Direito à Cidade (FMDC) está alertando a todas as suas entidades que o compõem, bem como aos maringaenses, que está na pauta de hoje do Legislativo um projeto de lei de autoria dos vereadores Bravin (PP) e Luiz do Postinho (PRP) que retira do artigo 24 da lei 888 a exigência de realização de conferência pública para qualquer alteração no uso e ocupação do solo. “O FMDC alerta que apesar de parecer um projeto inocente que atende apenas a mudança de eixo residencial em eixo de comércio (o argumento que os autores da matéria utilizarão), tem um efeito devastador pois possibilitaria ao Executivo concessões de toda ordem. Além disso este não é o encaminhamento para mudanças na legislação urbanística municipal”, comentou Ana Lúcia Rodrigues, professora do Departamento de Ciências Sociais, coordenadora do Observatório das Metrópoles-Núcleo Região Metropolitana de Maringá e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UEM.