Estadual

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Artagão de Mattos Leão, determinou hoje a instauração de auditoria no contrato de pedágio firmado entre o Estado do Paraná e a concessionária CCR RodoNorte. A empresa administra um total de 567 quilômetros de rodovias no Paraná – entre elas a BR-376, a BR-373, parte da BR-277 e a PR-151. O fluxo médio diário dessas rodovias, segundo o site da empresa, soma 58 mil veículos. A Portaria 250/13, que será publicada amanhã no Diário Eletrônico do TCE-PR, designa cinco analistas de controle para executar o trabalho, no prazo de 90 dias.

Da Gazeta do Povo:
Ao mesmo tempo em que pretende criar 41 cargos em comissão na reforma do secretariado, o governo do Paraná admite que está muito próximo de extrapolar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal. A informação consta de um projeto do próprio Executivo estadual enviado à Assembleia Legislativa na última terça-feira. Por lei, o governo pode comprometer 49% da receita líquida corrente – montante arrecadado pelo Executivo – com a folha de pagamento. Hoje, esse índice está em 48,75%. Se ultrapassar o limite, o Paraná não poderá receber transferências voluntárias da União, contratar empréstimos e nem irá receber as garantias necessárias para, por exemplo, obter financiamentos internacionais. Leia mais.

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) protocolizou hoje, durante a primeira sessão plenária do ano, uma indicação legislativa ao governo do Estado, onde sugere a construção de uma Casa de Apoio às famílias dos pacientes do Hospital Universitário de Maringá. Também inaugurou a tribuna durante o grande expediente, com detalhes de sua trajetória política, e de como será seu trabalho como parlamentar nesse novo mandato.Continue lendo ›

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) esteve na tarde da última sexta-feira no gabinete do secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, para tratar de políticas públicas e também conhecer os programas do governo do Estado que beneficiarão Maringá, região metropolitana e Vale do Ivaí.Continue lendo ›

No último dia 22, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, nomeou servidores públicos estaduais para comporem a comissão técnica multidisciplinar para análise dos estudos e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), referente ao licenciamento para implantação do poliduto Sarandi-Paranaguá. O grupo terá quatro meses para entregar a análise e ainda considerar o plano de trabalho, vistorias técnicas e reuniões públicas prévias, entre outros itens. Integram a comissão técnica: Paulo Eduardo Oliveira de Barros, Paulino Heitor Mexia, Ivonete Coelho da Silva Chaves, José Carlos Salgado, Márcia Guadalupe Tossulino, Sandor Sohn, Noeme Moreira de Oliveira, César Augusto Koczicki, Myrian Scalon Nicolau, Cyrus Augustus Moro Daldin, Maria do Rocio Lacerda Rocha, Clori José Pontello, João Francisco Rocha Loures e Arnaldo Camargo Neto

De Carlos Ohara, no portal Terra:
Diariamente, uma parte importante da história do Paraná e do Brasil é arrastada pelas águas, sem qualquer ação emergencial para conter a devastação persistente. Considerada Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, títulos concedidos na década de 90 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e Patrimônio Natural e Histórico do Paraná, desde 1970, a Vila de Ararapira, pertencente ao município de Guaraqueçaba e localizada no Parque Nacional de Superagui, é o fiel retrato do desleixo dos órgãos responsáveis pela preservação da cultura, história e meio ambiente no País. O local está abandonado e totalmente desprotegido. Ameaçada por uma persistente erosão, influenciada pelo movimento das marés e pela abertura do canal artificial, a vila está exposta ainda a ação de vândalos que deixam suas marcas em pichações, abandonam lixo urbano na mata, violam túmulos e roubam materiais históricos. Leia mais.

O  TRE do Paraná  publicou, no início da tarde de hoje, o pedido de cassação do mandato do prefeito eleito de Jandaia do Sul, Dejair Valério (PTC), e do vice, Leandro de Souza Silva (PSB). Da decisão do juiz eleitoral da 70º Zona de Jandaia do Sul, João Rodrigues de Souza Stolsic, ainda cabe recurso. De acordo com o G1, Valério e Silva são suspeitos de terem sido beneficiados pelo ex-prefeito José Borba (PMDB) durante a campanha eleitoral. Segundo a sentença, Borba aumentou o salário dos servidores fora do prazo permitido pela Justiça Eleitoral e, assim, acabou beneficiando a eleição de Valério, que era vice. Borba também responde a mesma ação movida pelo Ministério Público. O ex-prefeito foi declarado inelegível pelo prazo de oito anos subsequentes às eleições, ou seja, até o dia 7 de outubro de 2020. Por descumprir a lei, ele deve pagar multa de R$ 20 mil. Com a decisão, os segundos colocados nas eleições municipais de outubro de 2012, Benedito José Pupio e Valdecir Albieri, que tiveram 40,08 % dos votos válidos, devem assumir a prefeitura, caso o TRE confirme a decisão. Leia mais.

Está explicado porque falta dinheiro para saúde, educação e outros setores públicos. Basta ler esta matéria da Gazeta do Povo de hoje:
Como já virou rotina no Paraná às vésperas do fim do ano, o poder público estadual voltou em 2012 a aumentar o número de cargos comissionados – vagas de livre nomeação, cujos ocupantes não precisam passar por concurso público. Somente em dezembro, governo do estado, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ) pediram autorização à Assembleia Legislativa para criar 499 cargos em comissão, a um custo anual de R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. Com esses novos cargos, em 2012 serão 901 comissionados a mais no poder público estadual, a um custo de R$ 62,5 milhões por ano. A quantidade de vagas criadas em dezembro supera em quase 25% o número de vagas comissionados criadas durante todos os outros meses do ano – 402. Neste mês, o governo anunciou a criação de 140 cargos em comissão; o MP, de 69; e o TJ, de 290. Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a estrutura estatal tem um excesso de cargos em comissão, o que prejudica o funcionamento da máquina e o desenvolvimento do estado. Leia mais.

O conselheiro Artagão de Mattos Leão presidirá o Tribunal de Contas do Estado do Paraná no biênio 2013-2014. A eleição foi realizada na abertura da sessão plenária desta quinta-feira. O conselheiro Durval Amaral será o vice-presidente e o conselheiro Ivan Bonilha, o corregedor-geral da Casa. Esta será a segunda vez que Artagão presidirá o TCE. Sua gestão anterior ocorreu no período de 1996 a 1998. Durval e Bonilha assumem funções diretivas na Casa pela primeira vez.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná elegem, na sessão da próxima quinta-feira, o corpo diretivo que comandará a Casa no biênio 2013-2014. Serão escolhidos o presidente, o vice e o corregedor-geral. Também será sorteada a composição, entre conselheiros e auditores, das duas Câmaras de Julgamento no período. A posse será em janeiro. A Lei Orgânica do TCE estabelece um mandato de dois anos. A sessão ordinária 44/12 terá início no horário regimental: às 14 horas.

O Ministério Público do Paraná protocolou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do ex-presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Alcides Ramos Júnior. De acordo com a ação, assinada pelos promotores eleitorais Sérgio Migliari Salomão, Gustavo Marcel Fernandes Marinho e Vilmar Antonio Fonseca, o vereador e seus assessores (funcionários comissionados), “em evidente abuso de poder, (…) ofereceram, prometeram e entregaram dinheiro, óculos de grau, equipamentos ortopédicos, churrascos, facilitação em atendimento médico, combustível e serviço de corte de árvore, a diversos eleitores de Apucarana, em troca de votos”. Leia mais.

O deputado Enio Verri (PT) voltou a criticar o governo estadual, na tarde desta segunda-feira na Assembleia Legislativa, pela “inércia” e falta de investimentos no Paraná. Verri afirmou que o Estado está parado: “Os recursos federais estão vindo, mas o governo estadual não está fazendo nada de concreto. Se não fosse o governo federal, a situação do Paraná estaria muito ruim”, decretou. O parlamentar desconstruiu a tese levantada pelo líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), de que existe uma suposta “discriminação” do governo federal ao Paraná. O deputado tucano argumenta que a mudança no setor elétrico promovida pelo governo federal, que vai diminuir o valor da energia para todos os consumidores, deve provocar a redução de R$ 450 milhões na arrecadação em ICMS no Paraná.Continue lendo ›

Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Evandro Júnior (PSDB) alterou seu parecer – que era favorável – ao projeto de lei nº 511/12, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), obrigando os cartórios sediados no estado a incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Creci da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários. Seu novo parecer, contrário, foi aprovado por unanimidade.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), reiterou hoje que o anteprojeto que aumenta o valor das custas dos cartórios, aprovado ontem no Tribunal de Justiça, não será votado no afogadilho pelos deputados. “Ainda não recebi o projeto e só tenho informações sobre ele por meio da imprensa. Se confirmados os aumentos de até 1.000%, tenham certeza de que teremos o maior cuidado e não votaremos a toque de caixa”, afirmou. Ele disse ainda que é preciso uma análise mais aprofundada quando se trata de aumento de tarifas e taxas, pois a população não suporta mais aumento de impostos. “Até achei que viria um projeto diminuindo o valor das custas, mas infelizmente, está vindo para aumentar. Compete ao presidente da Casa estabelecer uma pauta e, se eu achar que não há condições de ser votado, que é necessário um estudo vamos precisar de uns seis meses para analisar e, com isso, deixar para o ano que vem”, adiantou.

O governador Beto Richa visitou o estande da Fomento Paraná, aparecendo na foto Jurandir R. de Oliveira, diretor de Operações do Setor Publico, Ana Soraya, funcionária, e Andréas Jumes, gerente de Operações. Eles participaram do Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos do estado, em Foz do Iguaçu, que durou três dias e reuniu cerca de 1,6 mil pessoas, e onde o órgão lançou uma cartilha para prefeitos sobre as linhas de crédito da instituição, ações e programas do governo do estado. Leia mais.

lançou a Cartilha para Prefeitos sobre as linhas de crédito da instituição, ações e programas do governo do estado.

As obras executadas em Curitiba e Região Metropolitana para a Copa de 2014 estão atrasadas e custarão mais do que os valores estipulados inicialmente. Essa é a conclusão do Relatório 3/2012, da Comissão de Fiscalização da Copa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , aprovado pelo Pleno da corte na sessão da última quinta-feira. Integrada por 21 técnicos com diferentes formações profissionais – como engenheiros, arquitetos, advogados e contadores –, a comissão examinou sete obras sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e cinco do Governo do Estado. O relatório reflete a situação verificada em 20 de agosto, data de sua conclusão.Continue lendo ›

O deputado Adelino Ribeiro (PSL), líder do bloco PP-PV-PTB-PSL e vice-presidente das comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidirá a CPI que vai investigar as operadoras de planos de saúde que atuam no Paraná. O deputado Anibelli Neto (PMDB) foi escolhido para ser o relator da CPI, em reunião que contou ainda com as presenças dos deputados Mauro Moraes (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Leonaldo Paranhos (PSC), Péricles de Melo (PT) e Stephanes Júnior (PMDB), membros titulares da mesma comissão. Os deputados Teruo Kato (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Dr. Batista (PMN), Tadeu Veneri (PT), Gilson de Souza (PSC), Rasca Rodrigues (PV) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) integram a comissão como suplentes.Continue lendo ›

A Câmara de Curitiba aprovou ontem o projeto de lei que proíbe a função dupla de motoristas de ônibus da capital. A proposta de autoria do vereador Denílson Pires (DEM) passou em segundo turno pelo plenário e deve ainda receber a redação final antes de ser encaminhada para apreciação do Poder Executivo. A discussão sobre o tema se prolongou e a sessão chegou a ser estendida. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 19 de abril último, porém a segunda votação foi adiada por sete sessões no dia seguinte. O pedido foi feito pela bancada de oposição para que alterações fossem feitas no texto da lei, mas a proposição demorou seis meses para voltar à pauta do plenário por seguidos pedidos de adiamento. Leia mais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB,) anunciou hoje que nos próximos dias enviará à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal os documentos das investigações feitas pelos deputados sobre a concessão das rodovias do Paraná em 2003 e em 2007. Rossoni disse que a medida foi adotada para dar lisura ao processo de investigação do pedágio no Paraná. “Já tivemos CPI e CEI aqui na Assembleia e a imagem ficou arranhada porque padeceu de um bom relatório. Não podemos expor o poder neste momento em que fazemos um esforço muito grande de recuperação da credibilidade”, afirmou.Continue lendo ›

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná publicou hoje o aviso da segunda audiência e consulta pública para a implantação, manutenção, operação e gestão de unidades de atendimento ao cidadão “TudoAqui”, através de parceria público-privada. Será no próximo dia 1, às 9h30, no Auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.  A audiência tratará da concessão administrativa da implantação, manutenção, operação e gestão das nove unidades, que serão instaladas em Curitiba (bairros do Centro, Boqueirão e Pinheirinho), Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Fala-se por aí que o TudoAqui deverá acomodar alguns cabos eleitorais do governador Beto Richa que ainda não foram devidamente prestigiados.

Candidato a prefeito de Maringá e professor da UEM, o deputado estadual Enio Verri (PT) não votou no reajuste de 31,73% da tabela de vencimentos da carreira de magistério do ensino superior das instituições estaduais; no caso de Maringá, a UEM. A proposta do Executivo foi aprovada em primeira e segunda discussões, ontem, na Assembleia Legislativa. Verri não votou o reajuste de seus colegas por estar licenciado para se dedicar à campanha política.
Já Dr. Batista (PMN), também candidato a prefeito de Maringá e que não se licenciou, votou favoravelmente nas duas votações. Dr. Batista diz que pretende cumprir seus compromissos como deputado enquanto puder, e por isso tem atuado na Alep às segundas e terças, dedicando-se à campanha no restante da semana. Foto: Sandro Nascimento/Alep.

O governador Beto Richa assinou hoje convênio entre a Agência de Fomento S/A e  Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná, para operacionalização do programa Banco do Empreendedor. Foram autorizados R$ 14 milhões para as emissoras adquirirem novos equipamentos. Na foto, ele cumprimenta Jurandir Rodrigues de Oliveira. Leia mais.

De Sandro Moser, na Gazeta do Povo:
O Ministério Público do Paraná vai gastar até R$ 37 milhões do orçamento para o pagamento de auxílio-alimentação para seus membros (procuradores e promotores). O benefício, no valor de R$ 630, foi autorizado por uma resolução do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, publicada na semana passada. O texto determina que o benefício seja pago de forma retroativa a partir de 19 de maio de 2004. Assim, se todos os 619 promotores e procuradores do órgão tiverem direito de receber o benefício estipulado a partir de 2004, cada um receberá pouco mais de R$ 60 mil. Leia mais.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná aprovaram, por unanimidade, o parecer prévio pela regularidade, com ressalvas, das contas do governo estadual relativas ao exercício de 2011. A peça, que inclui quatro ressalvas, 51 determinações e nove recomendações à administração estadual, foi relatada pelo conselheiro Hermas Brandão. A votação ocorreu em sessão extraordinária do Pleno da Corte, na manhã de hoje. O relatório, o parecer e os cadernos com as análises das inspetorias e demais unidades técnicas do TCE sobre as atividades do governo em 2011 estão sendo colocados à disposição do público na página do Tribunal na internet. Para acessar o seu conteúdo, basta entrar no endereço www.tce.pr.gov.br e clicar, no menu da direita, no ícone “Contas do Governador”. Este ano os estudos trazem uma novidade metodológica: a comparação com anos anteriores e com outros estados, o que dá mais consistência à análise.

De Ítalo Fábio Casciola, no Umuarama Ilustrado:
Uma boa notícia… para a população de Cianorte: A reativação do trecho ferroviário de 92 quilômetros, entre Cianorte e Maringá, uma antiga reivindicação do setor, pode se tornar realidade. Um plano de recuperação do trecho da malha ferroviária Maringá/Cianorte, com cronograma de obras, deve ser apresentado pela América Latina Logística até o dia 6 de setembro, conforme decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo a direção da ALL no Paraná, a decisão está de acordo com os interesses da empresa, que já tem praticamente pronto o projeto. Leia mais. Em março último, Ítalo escrebeu sobre a Ferovia do Caiuá, um calote de mais de meio século, na revista Fatos (aqui).

A propósito da eleição na Sociedade Eticamente Responsável de Maringá, que tem o controle do Observatório Social, parceiro da administração Barros, com direito de nomear um secretário, é interessante lembrar que um mesmo grupo político-empresarial domina quase a totalidade das ONGs criadas oficialmente para fiscalizar o poder público. É o caso do empresário Abel Olivo Neto, presidente do Observatório Social de Guarapuava. De acordo com matéria de Caio Castro Lima, na Gazeta do Povo, em 2007, cuja empresa, Realengo Alimentos Ltda., foi privilegiada em fiscalização feita pela Delegacia da Receita Estadual, à época comandada pelo seu primo. Leia mais.

O governador Beto Richa indicou o atual diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Amauri Escudero Martins, para ser o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília. O convite foi aceito e Escudero assume a função já nos próximos dias. Richa afirmou que a indicação de Escudero faz parte da reestruturação da representação paranaense, já com nova configuração legal aprovada pela Assembleia Legislativa. “O Paraná deverá ocupar seu espaço em Brasília e a representação terá um papel fundamental para estreitarmos nosso bom relacionamento com o governo federal, deputados e senadores, e com as demais instâncias de poder”, disse o governador. Leia mais.

O conselheiro Nestor Baptista, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concedeu medida cautelar que suspende licitação realizada pelo governo do estado para a compra de 1.255 veículos, num valor máximo superior a R$ 135 milhões. A realização do pregão eletrônico número 135/2012, promovido pela Secretaria da Administração e Previdência, estava prevista para ocorrer hoje. Os veículos devem ser destinados à área de segurança pública. A decisão atendeu representação apresentada pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE, que apontou que o edital apresenta quatro indícios de irregularidades. Leia mais.

Os deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Luciana Rafagnin (PT) protocolizaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 362/2012, que proíbe tecnologias de incineração dos resíduos sólidos urbanos e, inclusive, veda a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir da queima do lixo. A iniciativa, fruto de ampla consulta popular, tem o objetivo de incentivar a coleta seletiva e a preservação ambiental. A instalação do incinerador em Maringá, por exemplo, lançada pelos irmãos fratelli com interesses ainda não conhecidos, foi defendida por “gente bem” e acima de qualquer suspeita, até que foi para o arquivo, depois de muito esforço de entidades locais. Continue lendo ›

O presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Batista (PMN), recebeu na noite da última sexta-feira, por iniciativa do Hospital de Olhos do Paraná, homenagem em reconhecimento pelo trabalho de mobilização realizado para a extinção das filas de espera para o transplante de córneas no Paraná. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Legislativo e contou com a presença da classe médica, representantes do Poder Executivo e da sociedade em geral. O coordenador do banco de olhos do Hospital de Olhos do Paraná, oftalmologista Hamilton Moreira, destacou, durante a cerimônia, as barreiras de diálogo encontradas pelas centrais de transplante e o poder público, dificultando principalmente o acesso às informações acerca da doação de córneas. O deputado homenageado também ressaltou a atuação da Comissão de Saúde Pública e de seus membros, que por meio de audiências públicas colocaram o assunto em pauta. Leia mais.